A partir deste sábado, 5 de julho, famílias de baixa renda em Santa Catarina terão uma redução significativa na conta de luz. A Celesc começa a aplicar as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme determinação da ANEEL, com desconto de até 100% sobre os primeiros 80 kWh consumidos no mês.
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A medida deve beneficiar mais de 400 mil catarinenses, automaticamente, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a unidades de atendimento.
Quem tem direito?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
Famílias com membros que utilizam aparelhos elétricos de uso contínuo e renda de até três salários-mínimos;
Idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como funciona o novo desconto?
Os primeiros 80 kWh consumidos terão isenção total.
O que ultrapassar essa faixa será cobrado conforme a tarifa normal.
Taxa de iluminação pública (COSIP) e doações/convênios continuam sendo cobrados, caso existam.
Exemplo: Uma família consome 120 kWh/mês: 80 kWh são isentos; 40 kWh são cobrados normalmente.
Aplicação automática
A Celesc cruzará dados com os cadastros do Governo Federal, utilizando CPF, NIS, número do benefício (NB/BPC) e código familiar do CadÚnico. É essencial que os dados estejam atualizados e vinculados corretamente à unidade consumidora.
Se a informação não estiver associada corretamente à conta, o consumidor deve entrar em contato pelos canais: Ou presencialmente em uma loja da Celesc.
Segundo a diretora de Gestão de Energia e Regulação da Celesc, Pilar Sabino, a empresa garante a aplicação eficiente do benefício:
“A prioridade da Celesc é garantir a implementação das mudanças dentro dos prazos regulatórios, com segurança, precisão cadastral e aderência às normativas setoriais”.
Essa nova sistemática substitui os descontos escalonados anteriores e visa ampliar o acesso à energia elétrica com justiça social e eficiência.
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