A decisรฃo do governo federal de acabar com a isenรงรฃo de impostos para compras internacionais de atรฉ US$ 50 teve um impacto significativo no mercado. De acordo com dados da Receita Federal, no primeiro mรชs de vigรชncia da nova taxaรงรฃo, as importaรงรตes dessa faixa de valor caรญram 40%. A medida, popularmente conhecida como โtaxaรงรฃo das blusinhasโ, jรก gerou uma arrecadaรงรฃo de R$ 533 milhรตes, superando os R$ 25,4 milhรตes arrecadados nos trรชs meses anteriores, quando a isenรงรฃo ainda estava em vigor.
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Com a taxaรงรฃo de 20% sobre as compras internacionais, a quantidade de remessas tambรฉm caiu drasticamente.
Em julho, antes da implementaรงรฃo da nova medida, o Brasil registrou 18,4 milhรตes de remessas com um valor total de R$ 1,5 bilhรฃo.
Jรก em agosto, quando comeรงou a cobranรงa do imposto, o nรบmero de remessas despencou para 10,9 milhรตes, um declรญnio de 40%, com um valor aduaneiro de apenas R$ 82 milhรตes.
Apesar da queda nas importaรงรตes, o nรบmero de remessas registradas voltou a subir em outubro, com 12 milhรตes de produtos comprados, uma alta de 9,6% em relaรงรฃo ao mรชs anterior, mas ainda distante dos nรบmeros anteriores ร taxaรงรฃo.
Entre os meses de abril e junho, os brasileiros compraram 51,3 milhรตes de produtos no comรฉrcio eletrรดnico internacional. Jรก de agosto a outubro, esse nรบmero caiu para 34 milhรตes, representando uma reduรงรฃo de 33,6%.
ICMS
O impacto da taxaรงรฃo vai alรฉm da reduรงรฃo nas importaรงรตes. Enquanto o governo federal arrecadou mais, os Estados registraram uma queda de 30% na arrecadaรงรฃo do ICMS, devido ao menor volume de remessas internacionais.
Varejo nacional
A medida foi apoiada pelo varejo nacional, que argumenta que a taxaรงรฃo tornaria a concorrรชncia mais justa para os comerciantes locais.
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) comemorou a queda nas importaรงรตes, destacando que isso contribuiu para a recuperaรงรฃo das vendas internas.
Porรฉm, o crescimento foi modesto, de apenas 4,5% nos meses de agosto e setembro, comparado com o mesmo perรญodo de 2023.
O setor ainda busca ajustar tanto o ICMS quanto o Imposto de Importaรงรฃo para garantir uma isonomia tributรกria que favoreรงa as vendas internas.
Com o aumento das tensรตes no setor, o Conselho Nacional de Polรญtica Fazendรกria (Confaz) estรก sendo pressionado pelas empresas de varejo a aumentar a alรญquota do ICMS de 17% para 25%, o que poderia afetar ainda mais o preรงo final para o consumidor, especialmente durante o perรญodo de compras de Natal.
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