O governo federal anunciou uma nova proposta que permite a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas. A iniciativa faz parte de um programa mais amplo de renegociação financeira e pode movimentar aproximadamente R$ 7 bilhões na economia brasileira.
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Apesar do anúncio, a medida ainda não está em vigor. Para que passe a valer, o governo precisa editar uma Medida Provisória.
Enquanto isso, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho seguem finalizando as regras operacionais. A expectativa é de que a liberação ocorra até o fim de maio de 2026.
Quem poderá acessar o benefício
De acordo com o governo, terão direito ao saque trabalhadores formais que recebem até R$ 8.105 por mês.
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O objetivo da proposta é atender principalmente famílias que enfrentam dificuldades financeiras e precisam reorganizar o orçamento doméstico.
A medida busca ampliar o acesso a instrumentos de renegociação e oferecer uma alternativa para reduzir o nível de endividamento da população.
Como funcionará o saque do FGTS
Na prática, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS como forma de pagamento direto de dívidas. Além disso, instituições financeiras deverão oferecer condições especiais de renegociação, com descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor devido.
Caso ainda reste saldo devedor após a renegociação, será possível realizar o refinanciamento. Nesse processo, o governo pretende atuar com mecanismos de garantia para manter taxas de juros mais baixas e evitar o agravamento do endividamento.
Programa inclui novas linhas de crédito e estímulo econômico
Além da liberação do FGTS, o pacote econômico prevê a criação de novas linhas de crédito voltadas a categorias profissionais específicas, como caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas. Esses grupos, segundo o governo, enfrentam maiores dificuldades de acesso ao sistema financeiro tradicional.
O programa também contempla apoio a setores estratégicos da economia, como a construção civil e a produção de fertilizantes. A intenção é, ao mesmo tempo, reduzir o endividamento das famílias e estimular o crescimento econômico por meio da ampliação do crédito e da atividade produtiva.