O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na terça-feira (11), a regulamentação atualizada do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com novas regras. O programa movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões no Brasil e beneficia milhões de trabalhadores em todo o país.
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A medida era aguardada por empresas e pelo comércio após meses de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é tornar o sistema mais ágil, reduzir custos e aumentar a eficiência das transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
O que muda para o trabalhador
Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto da regulamentação vai definir um teto para a taxa de desconto (MDR) cobrada nas transações e encurtar o prazo de repasse aos lojistas.
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O governo garante que o impacto sobre a inflação de alimentos será mínimo e que o trabalhador não terá prejuízos. Atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores, sendo 86% com até cinco salários mínimos.
“De adesão voluntária, o PAT concede incentivos fiscais às empresas que oferecem VR e VA, garantindo benefícios reais para os trabalhadores e estímulo à alimentação saudável”, afirmou Marinho.
Impacto para empresas e comércio
A atualização do programa é positiva para pequenas e médias empresas, além de restaurantes e supermercados. A redução da burocracia e das taxas melhora o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
As negociações envolveram grandes operadoras de benefícios, como Ticket, Alelo e Caju, e associações como Abrasel (bares e restaurantes) e Abras (supermercados). Em 2024, a fiscalização do programa já havia limitado o uso do PAT para benefícios que não envolvem alimentação, como telemedicina e academias.
O PAT segue sendo um programa de adesão voluntária, mas com grande alcance e relevância no mercado. As novas regras prometem acelerar os pagamentos e fortalecer a economia local, beneficiando trabalhadores, lojistas e toda a cadeia de alimentação.