A Venezuela passou a cobrar, de forma repentina, tarifas de 15% a 77% sobre produtos importados do Brasil, desrespeitando o Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE-59), assinado no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). O pacto previa a isenção de tarifas para centenas de mercadorias comercializadas entre os dois países.
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A medida, que entrou em vigor sem aviso prévio, atinge uma ampla gama de produtos brasileiros, como calçados, alimentos, produtos de higiene e limpeza, têxteis e artigos de papelaria. A cobrança surpreendeu exportadores, que não foram previamente notificados.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cobrou esclarecimentos imediatos de Caracas. Em nota, o MDIC afirmou que “o Brasil não foi comunicado oficialmente sobre a decisão” e que a medida coloca em risco o comércio bilateral, que cresceu nos últimos anos após a reaproximação diplomática entre os países.
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Empresários e especialistas alertam para um possível recuo nas exportações e destacam a insegurança jurídica causada pela decisão. Para o setor privado, a quebra do acordo mina a confiança em novas negociações com o país vizinho.
A ALADI ainda não se pronunciou oficialmente sobre a violação do tratado, mas fontes do governo brasileiro indicam que o tema será levado ao bloco em busca de uma solução diplomática e comercial.