Um empresário foi condenado por fraude em licitação na Expo Concórdia de 2019. A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e confirmou o conluio entre empresas para simular concorrência no processo de instalação e operação de brinquedos mecânicos no evento.
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A sentença, publicada na última terça-feira (19), determinou dois anos de detenção ao empresário, que foram convertidos em serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo vigente na época dos fatos. Além disso, ele deverá pagar multa ao Município.
As investigações começaram a partir de uma denúncia anônima recebida pelo MPSC, que apontava irregularidades no pregão presencial de 2019.
A 4ª Promotoria de Justiça da comarca abriu procedimento investigatório criminal e, com o auxílio do GAECO de Chapecó, realizou diligências no local.
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As provas indicaram que as empresas envolvidas pertenciam ao mesmo grupo empresarial.
As propostas apresentadas tinham diferença de apenas R$ 50, o que indicou ajuste prévio para direcionar o resultado da licitação.
Durante as apurações, foi constatado que os brinquedos instalados no parque não pertenciam à empresa contratada oficialmente, mas sim a outra do mesmo grupo.
Documentos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) revelaram que uma das empresas não tinha funcionários registrados, confirmando que a concorrência era apenas simulada. Também foram apreendidos documentos e trocas de mensagens que comprovaram a fraude articulada.
No decorrer do processo, um dos envolvidos firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, confessando o crime e aceitando as penalidades. O outro acusado não aceitou o acordo e foi condenado ao final da instrução.
Autos n. 5005298-79.2023.8.24.0019
