Entidades dos setores industrial, comercial, agropecuário e de transportes divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. Entre os signatários está a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), ao lado de aproximadamente 3 mil organizações empresariais de todo o país.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Segundo os organizadores, o movimento reúne entidades que representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 40 milhões de empregos. O objetivo é mobilizar senadores e senadoras pela aprovação da proposta que tramita atualmente no Senado Federal.
De autoria de 36 parlamentares, entre eles os senadores Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL), a PEC surge como alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Entidades defendem mais liberdade na jornada de trabalho
A PEC do Trabalho Flexível propõe que o trabalhador possa escolher entre permanecer no modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema baseado em horas flexíveis, ajustado às necessidades individuais e às características de cada atividade econômica.
De acordo com os defensores da proposta, a medida amplia a autonomia dos trabalhadores para organizar a própria rotina, conciliando emprego, estudos, compromissos familiares e períodos de maior demanda profissional.
No documento intitulado “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades argumentam que a realidade do mercado de trabalho exige soluções mais adaptáveis às diferentes situações enfrentadas pelos brasileiros.
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas”, destaca o manifesto.
O texto acrescenta: “Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada”.
Proposta mantém direitos garantidos pela CLT
As entidades afirmam que a PEC preserva todos os direitos constitucionais dos trabalhadores. Benefícios como 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e contribuições previdenciárias continuariam assegurados.
Além disso, o texto estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial definido para cada categoria profissional.
Segundo os apoiadores da proposta, a combinação entre flexibilidade e manutenção dos direitos trabalhistas representa um avanço nas relações de trabalho.
“É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, afirmam as entidades no documento.
Debate contrapõe modelos de jornada
O manifesto também faz críticas à proposta que prevê mudanças na escala 6×1. Na avaliação das entidades empresariais, a adoção de um modelo único para todas as atividades econômicas desconsidera as particularidades de milhares de profissões existentes no país.
O documento cita profissionais que dependem de comissões ou remunerações variáveis, como vendedores e trabalhadores do setor de serviços, argumentando que uma jornada mais rígida poderia reduzir oportunidades de ganhos.
Além disso, as entidades sustentam que mudanças generalizadas poderiam elevar custos operacionais e impactar preços de produtos e serviços para os consumidores.
A PEC do Trabalho Flexível segue em tramitação no Senado Federal e ainda deverá passar pelas etapas legislativas antes de uma eventual promulgação.