A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva no Congresso Nacional. Após uma série de seminários realizados em diferentes regiões do país, a comissão especial responsável pelo tema concluiu a etapa de debates na última sexta-feira (22), em Manaus (AM).
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Agora, a expectativa se volta para esta segunda-feira (25), quando deve ser apresentado o relatório final da proposta na Câmara dos Deputados. O texto ainda passou por ajustes de última hora em pontos considerados sensíveis e sem consenso entre parlamentares e setores envolvidos.
A votação em plenário está prevista para o dia 28 de maio, dentro de um esforço concentrado da Casa para avançar na análise da matéria.
Redução da jornada e novo modelo de escala já têm acordo parcial
Entre os principais pontos já alinhados no relatório estão a redução da jornada semanal para 40 horas e a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, além da manutenção dos salários dos trabalhadores.
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Apesar disso, o texto ainda enfrenta resistências importantes, principalmente em relação ao período de transição para a aplicação das mudanças.
Transição é principal ponto de impasse
O maior impasse da proposta está no prazo para implementação das novas regras. Enquanto parte do governo federal defende uma transição mais curta, entre dois e três anos, representantes da oposição e do setor empresarial defendem um período mais longo, que pode chegar a até dez anos.
O objetivo do relator, deputado Léo Prates, é construir um meio-termo que permita viabilizar politicamente a proposta sem comprometer sua execução.
Além disso, o texto também deve fortalecer o papel das negociações coletivas entre sindicatos e empregadores.
Debate inclui possíveis compensações econômicas
Outro ponto em discussão é a possibilidade de compensações às empresas para reduzir impactos econômicos da mudança. Entre as alternativas está a redução de 50% da contribuição ao FGTS, proposta ainda sem definição.
Por outro lado, o governo federal, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, argumenta que as empresas têm condições de absorver a mudança sem necessidade de incentivos fiscais adicionais.
O Ministério da Fazenda também acompanha essa linha de avaliação.
Pressões políticas e articulação no Congresso
A pauta ganhou força política nas últimas semanas, impulsionada por mobilização nas redes sociais e maior engajamento da opinião pública.
Segundo análises da CNN Brasil, o tema passou a ser visto por parlamentares como uma pauta com potencial eleitoral, o que acelerou sua tramitação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem atuado na articulação com sindicatos e na defesa da proposta no Congresso.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por não conceder urgência ao texto, mas acelerou etapas do processo legislativo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre teria indicado que a proposta pode ser analisada até meados de junho.
Tramitação segue para fases finais
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com ao menos 308 votos favoráveis no primeiro turno, e depois seguir para o Senado, também em duas votações.
A previsão de parlamentares é de que, se não houver atrasos, a promulgação possa ocorrer até o fim de junho, tornando a mudança uma das principais agendas legislativas do período.