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GAECO e Polícia Civil deflagram operação contra esquema de corrupção e fraudes em licitações em SC

GAECO e Polícia Civil deflagram operação contra esquema de corrupção e fraudes em licitações em SC

Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deram início à Operação Carta Branca, que mira crimes contra a Administração Pública.

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A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi e representa um desdobramento da anterior Operação Trapaça, realizada em 2024, que já havia apurado ilícitos da mesma natureza.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages. O objetivo é apurar crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes licitatórias, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.

A apuração revelou um esquema estruturado de troca de vantagens ilícitas entre servidores públicos do setor de licitação e contabilidade da prefeitura municipal e empresários de diferentes setores. Esse esquema resultava em favorecimentos recíprocos.

Após o encerramento da investigação anterior, surgiram novas provas que indicam a continuidade de práticas criminosas. Isso motivou a abertura de uma nova investigação conjunta entre Ministério Público e Polícia Civil.

As novas suspeitas envolvem atos praticados na gestão municipal anterior. O ex-servidor responsável pelo setor de compras e licitações teria usado seu cargo para fraudar processos, direcionar contratos e beneficiar a si mesmo e parceiros empresariais.

A operação é coordenada pelo GAECO em parceria com a 8ª Delegacia Regional de Polícia de Lages, a Delegacia de Polícia de Anita Garibaldi e outras unidades da Polícia Civil local.

Para garantir a integridade das provas, o GAECO e a PCSC contam também com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a cadeia de custódia dos materiais apreendidos.

As investigações estão em segredo de justiça e, assim que possível, novas informações serão divulgadas para a sociedade.

Sobre a Operação “Carta Branca”

O nome “Carta Branca” vem da expressão francesa “carte blanche”, que significa ter liberdade e autoridade para agir. No contexto da operação, refere-se ao poder que o servidor público investigado utilizava indevidamente, causando prejuízo à administração municipal.

Sobre o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina.

Ele reúne a Polícia Civil, Militar, Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar para combater organizações criminosas, garantindo a prevenção e repressão desses crimes no estado.

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