Desde segunda-feira, 9 de junho, está em vigor a nova regra que obriga empresas que realizam importações terrestres em Santa Catarina a desembaraçar, no mínimo, 30% das mercadorias no Porto Seco de Dionísio Cerqueira. A medida representa um avanço em relação à exigência anterior, que previa o mínimo de 20%, em vigor desde junho de 2024.
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A alteração consta no Decreto nº 1.001/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no último dia 3.
A norma se aplica exclusivamente a mercadorias com incentivo fiscal provenientes de países do Mercosul, com exceção do Paraguai e do Uruguai, que já estavam fora do escopo da legislação vigente.
A decisão foi construída em conjunto com os principais agentes envolvidos: Prefeitura de Dionísio Cerqueira, representantes da iniciativa privada, a concessionária que administra a aduana, além de entidades como Facisc, FIESC e Assembleia Legislativa.
“Agora vai ter ainda mais caminhão chegando, mais gente nos hotéis, mais procura nos restaurantes e no comércio de Dionísio Cerqueira.” declarou o governador Jorginho Mello.
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Segundo estimativas da concessionária, o novo percentual poderá aumentar o fluxo mensal em aproximadamente 450 caminhões. Atualmente, cerca de mil veículos passam pela aduana por mês. O local está estruturado para absorver esse crescimento sem comprometer a agilidade nos processos de liberação de cargas.
A mudança já estava prevista desde o ano passado, conforme decreto anterior que previa reavaliação anual do percentual obrigatório. Com a nova cota, o governo visa fortalecer a economia regional e melhorar a logística de distribuição.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o volume de mercadorias desembaraçadas em Dionísio Cerqueira cresceu 500% em 2024, mesmo com a exigência de apenas 20%. Os dados são da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).
“A ampliação das importações que passam pela aduana reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com uma política fiscal que estimula o desenvolvimento regional sem perder de vista a eficiência logística e a competitividade das empresas catarinenses”, afirmou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
“O salto nas operações do último ano comprova o potencial de Dionísio Cerqueira como porta de entrada para o comércio internacional.”
Porto Seco de Dionísio Cerqueira
Em 2024, 93% de todas as mercadorias importadas por via terrestre com benefício fiscal foram desembaraçadas nessa aduana, movimentando R$ 2,65 bilhões.
Esse desempenho fortalece o papel estratégico do Porto Seco para o desenvolvimento econômico do Extremo-Oeste de Santa Catarina.
A obrigatoriedade de uso do porto seco está respaldada pela Lei Estadual nº 17.762/2019, que entrou em vigor em janeiro de 2024.
O governo promoveu ajustes na legislação para atender às demandas de empresários e operadores logísticos, incluindo regras mais claras e flexíveis para algumas categorias de mercadorias.
Com infraestrutura ampliada, apoio do setor produtivo e base legal sólida, Dionísio Cerqueira se consolida como um dos principais polos aduaneiros de Santa Catarina, impulsionando a economia local e regional com eficiência logística e segurança jurídica.
