O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cerimônia ocorreu durante a regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O presidente destacou que a medida vai além do barateamento do processo.
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“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou Lula.
O presidente reforçou a importância do acesso à CNH para a população.
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as mudanças modernizam e simplificam o processo.
“Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirá-la.”
Ele acrescentou que a demanda por formação de condutores estava parada e que o barateamento vai reduzir o custo da CNH em até 80% nos estados brasileiros, tornando o processo mais acessível.
Entenda as mudanças
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, permite curso teórico gratuito e digital, flexibiliza aulas práticas e autoriza instrutores credenciados pelos Detrans.
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O aplicativo disponibilizará o conteúdo teórico online, permitindo que candidatos estudem sem passar por autoescola.
Aulas práticas e teóricas
Aulas práticas passam de 20 para 2 horas-aula, podendo ser feitas em autoescolas, com instrutores credenciados ou carro próprio.
A prova teórica e prática permanece obrigatória, assim como exame médico e coleta biométrica.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Habilitação para todos
Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.