A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana o projeto de lei que regulamenta oficialmente o Estacionamento Rotativo no município. A medida atende a uma demanda antiga de comerciantes e busca organizar o tráfego urbano, além de melhorar a mobilidade nas áreas centrais da cidade.
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O tema já vinha sendo discutido entre os vereadores há algum tempo e voltou à pauta este ano.
A proposta foi apresentada inicialmente por meio de indicação do vereador Marcos de Souza, e ganhou força com o apoio de todos os parlamentares. A minuta do projeto foi elaborada pelo vereador Rubiano Schmitz, consolidando uma proposta conjunta.
Segundo o texto aprovado, o sistema será implantado em locais definidos pelo Poder Executivo, com base em estudos técnicos que consideram o fluxo de veículos e a demanda por vagas.
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A proposta permite que o município crie zonas específicas, como a chamada “Zona Verde”, com tempos e valores ajustados de acordo com cada região.
A gestão e a fiscalização do sistema poderão ser feitas diretamente pelo município ou repassadas à iniciativa privada por meio de licitação pública. O tempo máximo permitido para permanência na mesma vaga será de duas horas, com tolerância de 10 minutos para regularização.
A definição da tarifa ficará a cargo do Executivo, por meio de decreto, com base em estudos de viabilidade econômica. O pagamento poderá ser feito via aplicativos de celular ou por outros meios físicos ou digitais regulamentados.
A nova legislação também prevê penalidades para quem descumprir as regras. Além disso, o Executivo terá até 30 dias para regulamentar o sistema, detalhando as áreas de abrangência, os valores, os horários de funcionamento e as normas operacionais.
Outro ponto importante do projeto é o uso dos recursos arrecadados. Segundo a lei, o valor obtido com o rotativo será destinado prioritariamente à Guarda Municipal, para a manutenção e fiscalização do sistema.
Além disso, os recursos poderão financiar projetos de mobilidade urbana sustentável, sinalização viária, educação para o trânsito e até melhorias no transporte público municipal.