O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento preparatório para apurar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina. A medida tem como objetivo assegurar que a implantação dos equipamentos seja feita dentro dos critérios legais e técnicos, garantindo a segurança de motoristas e pedestres.
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Para dar início à investigação, o MPF enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando informações detalhadas sobre cada radar previsto para o estado.
A iniciativa surgiu após notícias divulgadas pela imprensa que apontam que mais de 80 novos radares devem começar a operar nos próximos meses.
Garantia de segurança e fiscalização correta
Segundo o MPF, o procedimento busca garantir que a instalação dos radares siga critérios técnicos de segurança e que os equipamentos passem pela devida aferição antes de aplicarem multas.
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O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit informações sobre a quantidade exata e a localização dos radares em cada rodovia federal, detalhando cada ponto de instalação.
Além disso, foram requeridas informações sobre como as empresas responsáveis pela operação dos radares foram contratadas e se elas possuem participação nos valores arrecadados com as multas.
O MPF também questiona se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e criticidade das localizações escolhidas, além dos critérios técnicos utilizados para definir os pontos de fiscalização.
Prazos e próximas etapas
Os órgãos notificados têm 15 dias para responder aos questionamentos e enviar cópias de contratos e estudos técnicos solicitados.
Após receber todas as informações, o MPF irá avaliar se há necessidade de adotar medidas administrativas ou judiciais, sempre com foco na transparência e no interesse público no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais de Santa Catarina.