O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão de um contrato de R$ 149 milhões firmado pelo governo estadual para manutenção de rodovias no Meio-Oeste. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (26).
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O acordo integra o programa Estrada Boa, lançado em 2023 para recuperar e revitalizar a malha viária catarinense. Segundo o relatório do TCE, foram constatados problemas de fiscalização, defeitos no revestimento asfáltico e descumprimento contratual.
A rodovia SC-350, que liga o Meio-Oeste ao Oeste, foi a principal analisada com coleta de material. Também entraram na avaliação as SC-135, SC-340, SC-465, SC-120, SC-459 e SC-350.
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Estrada Boa e os recursos investidos
O contrato original entre a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e a Ethos Engenharia previa repasses de R$ 120 milhões. Posteriormente, um aditivo elevou o valor para R$ 149 milhões, com pagamentos mensais de até R$ 12 milhões.
Em nota, a secretaria afirmou que já “havia identificado os problemas apresentados no relatório em maio deste ano” e que está cobrando da empresa a execução dos serviços sem custo adicional ao Estado. A pasta informou ainda que os reparos devem começar em novembro.
Falhas apontadas pelo TCE no Estrada Boa
O relatório destaca a ausência de equipes técnicas para fiscalização. Apenas um engenheiro acompanha a execução, sem apoio de laboratório ou topografia. Os controles de qualidade ficaram a cargo da própria empresa contratada, que apresentou poucas evidências fotográficas.
“Não restam dúvidas de que uma fiscalização independente e bem estruturada permitirá que as obras executadas tenham durabilidade e qualidade maiores, sem desperdício de recursos públicos”, afirmou o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.
Defeitos precoces e descumprimento contratual
Foram encontrados defeitos precoces no microrrevestimento asfáltico, como trincas, desprendimento da camada e uso questionável de materiais. A espessura variava de 3 cm a 7 cm, o que compromete a qualidade.
Além disso, a empresa não utilizou caminhão com caçamba térmica, descumprindo o contrato e prejudicando o resultado da obra.
Em visita a Caçador acompanhando agenda do governador no mês passado, o secretário adjunto de Infraestrutura do Estado, Ricardo Grando, revelou que o Governo já tinha mapeado alguns defeitos na obra e iria notificar a empresa responsável para que fizesse os devidos reparos.
Serviços essenciais do Estrada Boa mantidos
Apesar da suspensão do contrato, os serviços básicos para o tráfego continuam. Estão garantidas operações de tapa-buracos, recomposição de sinalização, roçadas e limpeza de drenagem. Obras já em andamento também seguem ativas.
O TCE reforça que a decisão busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que o programa Estrada Boa cumpra seu objetivo de melhorar a infraestrutura viária de Santa Catarina.