A Câmara de Vereadores de Iomerê aprovou na última terça-feira um importante projeto de lei que isenta o pagamento do IPTU para pessoas que possuem doenças graves. A iniciativa é do vereador Itamar Balbinot, que explicou detalhes sobre a proposta e seu impacto social. Segundo ele, após a aprovação da prefeita Luci Pereti, os beneficiários poderão começar a usufruir dessa isenção já a partir de 2026.
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O Projeto de Lei nº 1172, de 22 de maio de 2025, concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores do município que sejam portadores de doenças graves ou que tenham sob sua dependência legal pessoas com esse diagnóstico.
Para receber o benefício, o contribuinte deve ser proprietário de um único imóvel utilizado exclusivamente como residência, comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos e apresentar laudo médico oficial com o código CID da doença.
As doenças consideradas graves pela lei incluem
- câncer,
- esclerose múltipla,
- tuberculose ativa,
- alienação mental,
- cegueira,
- hanseníase,
- doença de Parkinson,
- paralisia irreversível incapacitante,
- cardiopatia grave,
- doença de Alzheimer,
- hepatopatia grave,
- osteíte deformante,
- nefropatia grave e
- AIDS.
A solicitação deve ser protocolada na prefeitura até 30 de outubro do ano anterior ao ano em que o benefício será aplicado.
O vereador Itamar Balbinot destaca que o projeto representa um avanço significativo em justiça social para Iomerê.
Ele ressalta: “A gente sabe quanto é difícil as pessoas que são diagnosticadas com essas doenças, nesses momentos, com custa com tratamento, com deslocamento, com hospedagem, até a própria dentro de casa com as suas famílias.”
Além disso, ele explica que a isenção deve ser renovada anualmente, mediante reapresentação dos documentos exigidos.
Para garantir a correta concessão, o projeto prevê a criação de uma banca avaliadora dos documentos médicos e comprobatórios.
Balbinot lembra que o valor médio do IPTU no município gira em torno de R$ 500 ao ano, mas destaca que esse auxílio traz um importante suporte para quem enfrenta momentos difíceis. Agora, o projeto aguarda a sanção da prefeita Luci Pereti para entrar em vigor.