Nesta quarta-feira, dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. Também garante desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês. A votação contou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando forte apoio político ao projeto.
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A iniciativa foi enviada pelo governo federal e ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa da campanha de Lula em 2022 e está alinhada ao compromisso de reformar o sistema tributário brasileiro.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 está isento do imposto. Com a nova regra, em 2026, contribuintes que recebem até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
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Segundo o governo, essa medida vai beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes já em 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é “um dia histórico para o país e para o Parlamento”. Ele acrescentou que “quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe tributar rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança máxima atingirá quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, mas não será aplicada a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
O Ministério da Fazenda informa que essa taxação atingirá cerca de 140 mil pessoas, apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que devem compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Lira ressaltou que “esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. É uma renúncia de receita, no primeiro ano, de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% do imposto de renda pago por todos os brasileiros”.
A justiça tributária foi destacada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que afirmou: “Nosso país é da desigualdade, onde poucos detêm a maior parte da riqueza. Este projeto pode reduzir as desigualdades, melhorando a capacidade de consumo da classe média e das pessoas de menor renda”.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a pauta surgiu após protestos contra propostas polêmicas, destacando que “milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto e com a taxação mínima dos super-ricos”.
Críticas ao projeto
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, afirmando que os recursos não irão aos mais pobres e atacou a tributação sobre lucros e dividendos. Segundo ele, “esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que fique com os mais ricos, porque eles geram emprego e produção”.
O texto determina retenção de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais, mas não incidirá sobre rendimentos apurados até 2025.
Ainda, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista” e questionou a demora em apresentá-la. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta é eleitoreira e não resolve a alta carga tributária sobre os pobres.