O Tribunal do Júri de Campos Novos condenou, nesta segunda-feira (25/08), um homem acusado de matar a ex-companheira a 60 anos de prisão. Ele não poderá recorrer em liberdade. A condenação foi baseada na nova Lei do Feminicídio, que considera o ato um crime autônomo, com penas mais severas.
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O crime aconteceu em 24 de janeiro, quando a vítima foi brutalmente atacada com golpes de faca dentro da própria casa. O agressor era seu ex-companheiro.
A mulher sofreu graves ferimentos no tórax, foi socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A tragédia deixou a família devastada e abalou toda a comunidade local.
Durante o julgamento, os jurados acolheram por completo as teses do Promotor de Justiça Alexandre Penzo Betti Neto, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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Eles reconheceram o crime como feminicídio qualificado, agravado por três fatores:
- a crueldade do ataque,
- a impossibilidade de defesa da vítima e
- o fato de o crime ter ocorrido na presença do filho.
O Promotor destacou a agilidade no andamento do processo.
“Graças à agilidade e ao trabalho do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos, o processo tramitou de forma rápida, e o julgamento ocorreu apenas sete meses após o ocorrido”, afirmou.
Essa foi a primeira condenação por feminicídio julgada em Campos Novos sob a nova legislação, em um mês emblemático. Agosto marca tanto os 19 anos da Lei Maria da Penha quanto as campanhas nacionais de combate à violência contra a mulher.
A nova Lei nº 14.994, em vigor desde outubro de 2024, alterou o Código Penal. Ela transformou o feminicídio em um crime independente, e não mais apenas uma qualificadora do homicídio. Desde então, casos registrados após 9 de outubro de 2024 já são analisados com base nessa legislação, como o de Campos Novos.
Por fim, o Promotor Alexandre reforçou o impacto do veredito:
“O veredito representa uma resposta firme e justa à sociedade e aos familiares da vítima, reafirmando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a defesa da vida e da dignidade das mulheres”, concluiu.