O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou, nesta terça-feira (24), a primeira sanção com base no recém-anunciado Decreto “Justiça por Orelha”, referente a maus-tratos contra animais. Seis homens adultos e dois adolescentes foram flagrados agredindo violentamente uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, e cada um deverá pagar uma multa de R$ 20 mil, totalizando R$ 160 mil em penalidades administrativas.
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Em nota à CNN Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esclareceu que a multa aplicada pelo Ibama é exclusivamente administrativa e não interfere no processo criminal que já tramita contra os envolvidos.
Detalhes do caso
Segundo relatos de testemunhas, na madrugada de sábado (21), o grupo cercou o animal e começou a agredi-lo com barras de ferro e pedaços de madeira.
Câmeras de segurança da região registraram a ação, permitindo a identificação e prisão imediata dos seis homens. Outros dois adolescentes foram apreendidos em flagrante próximo ao local do crime.
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O animal foi resgatado em estado grave por agentes das secretarias municipais de Proteção e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente, sendo levado para um centro universitário.
No domingo (22), houve melhora no seu quadro de saúde, e a capivara conseguiu se levantar, indicando progresso na recuperação.
Os seis adultos foram autuados por maus-tratos a animal silvestre e tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventivas. Já os dois adolescentes responderão por atos infracionais relacionados aos mesmos crimes.
Decreto Cão Orelha
O decreto “Justiça por Orelha”, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de março de 2026, estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para casos de maus-tratos, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
A lei também prevê multiplicação do valor da multa em até 20 vezes em casos de crueldade ou quando envolvem espécies ameaçadas de extinção.
A medida foi criada em homenagem ao cão comunitário Orelha, vítima de agressões em Florianópolis (SC), e faz parte de uma atualização das infrações administrativas ambientais, que mantinham valores de R$ 500 a R$ 3 mil desde 2008.
O Decreto Cão Orelha reforça a responsabilidade e a proteção de animais no Brasil, criando instrumentos legais mais rigorosos contra a crueldade e os maus-tratos, e representa um avanço histórico na defesa da vida animal.