Santa Catarina se mantém como referência no Brasil na inclusão de pessoas privadas de liberdade no trabalho. Dados recentes apontam que cerca de 33% dos presos do Estado estão empregados. Esse percentual representa mais de 9,5 mil internos, dos quais 7,9 mil atuam em atividades dentro das unidades prisionais e 1,6 mil em frentes externas.
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O Estado possui 217 parcerias laborais ativas, com 51 novos termos firmados apenas em 2025. Somente neste ano, 33 editais de contratação de mão de obra prisional já beneficiaram aproximadamente 2,9 mil detentos.
Outros oito editais estão em fase de publicação, ampliando ainda mais as oportunidades de trabalho para a população carcerária.
Judiciário e políticas de reintegração
O desembargador Roberto Lucas Pacheco, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, representou o Judiciário estadual na 4ª Mostra Laboral do Sistema Prisional.
O evento ocorreu no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e reuniu autoridades, especialistas e parceiros institucionais.
Durante o painel “Da ressocialização às oportunidades: políticas públicas e estratégias de empregabilidade para pessoas egressas”, Pacheco apresentou projetos voltados ao incentivo do trabalho prisional.
Ele também destacou ações de qualificação profissional e medidas para melhorar a empregabilidade dos presos que deixam o sistema prisional.
Segundo o desembargador, essas iniciativas reforçam “o papel do Judiciário na articulação interinstitucional e no acompanhamento das políticas voltadas a esse público”.
Avanços no trabalho interno e externo
O governador Jorginho Mello assinou, na programação do evento, um termo de parceria com o Banco do Brasil para criar a Conta Pecúlio. A medida moderniza a gestão financeira do trabalho prisional em SC.
A iniciativa permitirá que mais de 9 mil presos recebam remuneração por meio de contas individuais, com 25% dos valores destinados ao pecúlio e 50% movimentados por cartões pré-pagos.
O novo modelo substitui as antigas contas centralizadas, oferecendo mais autonomia, transparência e responsabilidade aos internos.
Mostra Laboral fortalece políticas de ressocialização
Realizada nos dias 12 e 13 de novembro pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a 4ª Mostra Laboral destacou produtos confeccionados por detentos.
O evento promoveu seminários, painéis e rodas de conversa, reunindo empresas conveniadas, gestores públicos e especialistas.
As discussões abordaram boas práticas, educação, saúde e estratégias de empregabilidade, consolidando SC como referência em ressocialização por meio do trabalho.