Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, com foco no endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. A iniciativa busca aumentar as penalidades especialmente em casos de acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
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O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece um novo modelo de punição administrativa e financeira. Em situações de acidentes com morte, a proposta prevê multa multiplicada por 100 vezes, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Considerando o valor atual de uma infração gravíssima, de R$ 293,47, a penalidade pode chegar a aproximadamente R$ 29.347.
Já nos casos em que houver invalidez permanente da vítima, o texto propõe multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos. Além das sanções administrativas, o projeto também amplia a responsabilização civil do condutor.
Responsabilização financeira e indenizações às vítimas
Outro ponto relevante da proposta é a obrigação de o motorista arcar integralmente com as despesas médicas da vítima. Além disso, o infrator deverá pagar indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa gravíssima. Em casos de morte, esse valor pode alcançar cerca de R$ 14.673,50, conforme a base atual de cálculo.
A medida busca reforçar não apenas o caráter punitivo, mas também o impacto financeiro das infrações, ampliando a responsabilização de quem dirige sob efeito de álcool e provoca acidentes graves.
Tramitação segue na Câmara dos Deputados
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, ainda está em fase de tramitação. Atualmente, aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
Justificativa destaca gravidade dos acidentes no país
Na justificativa apresentada no texto oficial, o autor destaca a gravidade dos índices de mortalidade no trânsito brasileiro.
Segundo o documento, “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.
A proposta reacende o debate sobre a responsabilidade no trânsito e o impacto da combinação entre álcool e direção.