O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto que define novas regras para vale-refeição e vale-alimentação. O governo afirma que o texto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e impõe um teto de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras desses benefícios.
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Segundo o Executivo, as mudanças não atingem diretamente trabalhadores ou empregadores, mas visam reduzir custos para comerciantes que recebem pagamentos por cartões de refeição ou alimentação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deve aumentar a concorrência no setor, e que o teto de 3,6% beneficiará o consumidor final.
A taxa média atual é de 5,19%, segundo pesquisa Ipsos-Ipec, comparada a 3,22% no cartão de crédito e 2% no débito.
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“A grande reclamação de restaurantes, padarias e supermercados é que as taxas praticadas estavam abusivas. Não dá para calcular o tamanho do benefício ao consumidor, mas o aumento da concorrência levará à redução de preços na ponta” — disse Marinho.
Entre as principais mudanças estão:
- Teto de 3,6% para taxas cobradas de restaurantes e supermercados;
- Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos estabelecimentos;
- Tarifa de intercâmbio limitada a 2%, sem cobranças adicionais;
- 90 dias para as empresas se adaptarem às novas regras.
O presidente da Abras, João Galassi, afirmou que a redução será replicada no preço ao consumidor, devido à concorrência acirrada. Porém, o governo não estimou quanto a refeição fora de casa poderá ficar mais barata.
Portabildiade
A portabilidade do benefício, que permitiria ao trabalhador escolher a operadora do vale, não foi regulamentada. A Zetta, representante de empresas de tecnologia financeira, criticou a ausência da portabilidade e afirmou que ela é crucial para reduzir custos e ampliar liberdade do trabalhador.
O decreto também favorece restaurantes e supermercados ao garantir prazo curto para repasses e interoperabilidade de cartões em todas as maquininhas em até 360 dias, ampliando a rede credenciada para mais de 3 milhões de estabelecimentos.
Plataformas e empresários comemoraram as novas regras
Plataformas como o iFood celebraram a medida. A empresa afirmou que o decreto devolve ao PAT seu propósito, garante alimentação de qualidade e amplia acesso a um mercado justo e competitivo, com reflexos positivos para toda a economia.
Estima-se que a medida possa gerar economia anual de R$ 5,36 bilhões, beneficiando comerciantes, trabalhadores e novos empregadores que aderirem ao PAT.