Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovaram nesta quarta-feira (10) o PL 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD). A proposta estabelece penalidades para quem participar de brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios e outros locais.
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O projeto passou com uma emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Mauro De Nadal (MDB).
A legislação define multa administrativa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração e reincidência.
Além disso, prevê a proibição de frequentar eventos esportivos no território estadual por até 24 meses e a participação obrigatória em programas educativos.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados igualmente ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência, priorizando programas de prevenção à violência e promoção da cidadania.
A medida reforça o compromisso do Estado em garantir a segurança nos locais de competição e conscientizar os infratores sobre a gravidade de seus atos.
Combate ao racismo no futebol
O programa Cartão Vermelho para o Racismo, do deputado Emerson Stein (MDB) – PL 316/2024 –, também recebeu aprovação e segue para sanção do governador.
A proposta determina que, ao constatar manifestação racista durante uma partida, o árbitro deve aplicar o Cartão Vermelho imediatamente, expulsando o responsável do jogo e registrando o ocorrido na súmula.
O projeto ainda prevê punição para membros da comissão técnica, equipe de arbitragem e clubes que praticarem atos racistas em competições estaduais.
“Serão igualmente punidos os autores de ato racista membros de comissão técnica, da equipe de arbitragem e dos clubes durante as competições estaduais.”