Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ( ALESC) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra famílias que optaram por não vacinar seus filhos contra a Covid-19.
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A proposta foi apresentada pelos deputados Jessé Lopes (PL) e Sargento Lima (PL), que destacaram o caso de uma mãe de Criciúma processada pelo MPSC após notificação do Conselho Tutelar por não imunizar sua filha.
Os parlamentares argumentaram que “as famílias possuem motivos fortes para lutarem pela opção de proteger seus filhos de uma força diferente do que orienta o Estado”.
Eles também expressaram preocupação com a atuação do Conselho Tutelar e do MPSC, sugerindo que, em meio a outras prioridades, “decidir perseguir famílias pela forma como optaram em proteger seus filhos” é questionável.
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A audiência pública da ALESC terá como objetivo ouvir representantes do MPSC, conselhos tutelares, famílias envolvidas nas ações e outros interessados. A data e o local do encontro ainda serão definidos.
