O projeto de lei nº 0022/2024, que autoriza clubes de tiro em Santa Catarina a funcionarem 24 horas por dia, avançou na Assembleia Legislativa do estado. Nesta terça-feira (29), a proposta do deputado Delegado Egídio (PL) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
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Atualmente, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023, restringe o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil das 6h às 22h.
O projeto do deputado Egídio busca abrir uma exceção para Santa Catarina, permitindo que esses clubes funcionem durante todo o dia e a noite.
Egídio defende que os clubes de tiro são locais de prática de tiro esportivo e não devem oferecer riscos à segurança pública.
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“Meu objetivo é garantir o direito da prática do esporte, sempre com responsabilidade e segurança”, afirmou o deputado.
Ele destacou que a flexibilização dos horários proporcionaria liberdade para a prática do esporte a qualquer momento do dia.
O avanço do projeto é uma das últimas ações de Egídio na Alesc, pois ele foi eleito prefeito de Blumenau para assumir o cargo em 2025. O deputado conquistou 51,41% dos votos no primeiro turno das eleições.
A CCJ não identificou inconstitucionalidade na proposta, e nenhum membro da comissão votou contra a iniciativa.