A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta terça-feira (18), em segunda votação, quatro projetos de leis que compreendem a reforma administrativa proposta pelo Executivo, com a criação e extinção de cargos, criação de secretaria, alterações no modelo de gestão e estrutura organizacional, entre outras mudanças.
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O primeiro deles adequa a estrutura funcional da prefeitura com a extinção e criação de cargos em áreas como saúde e infraestrutura, e equipara salários de servidores antigos e os novos que atuam na função de agentes de obras públicas. A matéria teve voto contrário apenas do vereador André Alves (MDB), devido ao impacto financeiro que as alterações provocariam no orçamento municipal quando, segundo ele, há carências de investimentos em outras áreas.
O segundo se refere a adequações na Legislação relacionada ao Programa Estratégias Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde, Programa Equipe de Saúde Bucal e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores.
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O terceiro dispõe sobre a nova estrutura e regulamentação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC). Com a alteração da Secretaria Municipal de Planejamento para Secretaria de Projetos e Obras Públicas, algumas funções exercidas pelo IPPUC passa a ser de responsabilidade da nova pasta, necessitando, desta forma, de alteração na Lei. A matéria também teve a aprovação de todos os vereadores.
Novos cargos e criação da Secretaria de Cultura
A quarta votação gerou amplo debate entre os vereadores, referente ao projeto de lei que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional do Executivo. Dentre as alterações, prevê a criação da Secretaria Municipal de Cultura (desmembrada da Secretaria de Esportes), e a Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, em substituição a Secretaria Municipal de Planejamento, que será extinta. Além disso, cria cargos em comissão e funções de confiança para atuar em várias áreas da municipalidade e extingue outros da mesma natureza.
A matéria recebeu votos contrários dos vereadores do MDB, Alcedir Ferlin, André Alves e Werik de Moraes, e o vereador do PL, Fabiano Dobner, que discordaram da criação de cargos comissionados e destacaram o aumento no impacto financeiro do Município com as novas funções, comprometendo investimentos em outras áreas importantes, como a saúde.
Já os vereadores Amarildo Tessaro (PSDB), Clayton Zanella (União), Jonatas Maia (PL), Marcos de Souza (União) Pedro Barros (PL), Paulo Nazario (PSDB) e Rubiano Schmitz (PP) foram favoráveis à matéria. Dentre as justificativas, destacaram que a criação da Secretaria de Cultura foi um pedido da comunidade em audiência pública, e que a criação de novos cargos em setores estratégicos que amplia o atendimento à comunidade, como por exemplo o de coordenador da UPA, já que hoje não há esse profissional responsável no local.
Além disso, segundo eles a criação destes cargos não atinge o limite prudencial, e a matéria coloca um limitador no valor pago às funções de confiança.
O projeto prevê ainda que, para ocupar o cargo de secretário municipal, a pessoa precisa ter ensino superior completo, e não apenas o ensino médio como era até então.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara, Almir Dias, vota apenas em caso de empate e o vereador Johny Marcos encontra-se de licença médica.
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