As famílias do Assentamento Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador, deram um importante passo rumo à regularização definitiva de suas propriedades. Durante as comemorações pelos 30 anos da chegada dos primeiros moradores à comunidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou a coleta de assinaturas necessária para a emissão dos títulos definitivos de propriedade, etapa considerada histórica para os agricultores.
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A assinatura dos documentos marca a fase final do processo de titulação, que garantirá segurança jurídica às famílias assentadas e representará a desvinculação definitiva do Incra após o cumprimento das exigências legais.
O superintendente do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch, ressaltou a importância da conquista para a agricultura familiar. “É uma alegria voltar e acompanhar este momento de comemoração dos 30 anos do assentamento. A titulação definitiva é uma das prioridades da nossa equipe para garantir o direito de propriedade aos assentados antigos”, afirmou.
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Escrituras devem ser entregues em até 60 dias
Após a coleta das assinaturas, os documentos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis, responsável pela elaboração das escrituras definitivas. A expectativa do Incra é de que os títulos sejam entregues aos agricultores em até 60 dias.
Para obter a propriedade definitiva da terra, os assentados precisam cumprir uma série de requisitos previstos na legislação. Entre eles está a permanência mínima de 10 anos na área ou possuir Contrato de Concessão de Uso (CCU).
Também é necessário quitar o valor da terra, podendo o pagamento ser realizado à vista, em até 180 dias, ou parcelado em prazo de até 20 anos.
Além disso, os produtores devem respeitar a legislação ambiental, sendo proibidos o fracionamento e a venda irregular dos lotes. Após a quitação e o cumprimento de todas as obrigações, o Incra promove a liberação das cláusulas resolutivas junto ao cartório, tornando o agricultor proprietário definitivo do imóvel.
Conquista representa novo capítulo para a comunidade
Às vésperas de completar três décadas de existência, no próximo mês de setembro, o assentamento vive um dos momentos mais importantes de sua história.
O morador Jacemir Buffon destacou que a titulação simboliza o reconhecimento de toda a trajetória construída pelas famílias desde a implantação da reforma agrária.
Segundo Buffon, a comunidade superou preconceitos e consolidou um modelo de desenvolvimento baseado no trabalho e na produção agrícola.
Hoje, o Assentamento Hermínio Gonçalves dos Santos é considerado um dos principais polos de produção diversificada de Caçador, com desempenho semelhante ao de comunidades tradicionais do município, como Taquara Verde, Bugre e São Pedro.
Para Buffon, embora o documento tenha grande importância jurídica, seu valor vai além da propriedade formal. A titulação representa o reconhecimento da luta das famílias e consolida o direito e a dignidade dos assentados perante a sociedade catarinense.
Além da ação realizada em Caçador, o Incra também esteve no Assentamento Novo Esperança, em Matos Costa, onde foram colhidas outras 25 assinaturas.
Somadas às 75 assinaturas obtidas em Caçador, o órgão alcançou a marca de 100 processos encaminhados em um único dia no Meio-Oeste catarinense.
A meta do instituto é ultrapassar a emissão de 500 títulos definitivos em Santa Catarina ainda neste ano.
