Os servidores públicos municipais ativos e inativos de Caçador participaram, na noite desta terça-feira (18), de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçador (RPPS).
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O encontro foi realizado pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência e reuniu um bom número de servidores. Durante a audiência, foram apresentados os principais pontos do projeto encaminhado pelo Executivo, além das emendas já propostas ao texto, de autoria do vereador Rubiano Schmitz.
A advogada da Câmara, Juliana Maciel Kohl, realizou explanação técnica sobre o projeto, apresentando as regras atualmente vigentes e as mudanças previstas na proposta. Ela também detalhou as emendas apresentadas pelo vereador Rubiano, que buscam amenizar os impactos da reforma para os servidores.
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Representando os servidores municipais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, Jorge Gonçalves, utilizou a tribuna para apresentar o posicionamento da entidade sobre o projeto. Ele destacou que o sindicato vem realizando assembleias com os servidores para ampliar o debate sobre a reforma e avaliou positivamente a realização da audiência pública.
Jorge ressaltou ainda que novas discussões deverão ocorrer com a comissão e os vereadores para avaliar possíveis adequações ao projeto. Para ele, o debate é de grande importância tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados.
Comissão destaca importância da participação coletiva
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, vereador Clayton Zanella, ao lado do relator, vereador André Alves.
Clayton destacou o caráter democrático da audiência e a importância de garantir espaço para que os servidores pudessem ser ouvidos antes da análise da proposta. “É um momento de escuta que esta Casa tem para melhorar ainda mais o projeto, além das emendas que já foram propostas”, afirmou.
O relator André Alves também ressaltou a importância de ouvir os diferentes segmentos envolvidos com a Previdência Municipal. “É um momento muito importante para ouvir a comunidade, o sindicato, o IPASC e, principalmente, dar voz e vez aos servidores públicos”, disse.
Eles informaram ainda que os interessados em apresentar sugestões ou novas proposições relacionadas ao projeto poderão protocolá-las na Câmara Municipal até o dia 10 de setembro. As contribuições serão posteriormente analisadas pela comissão responsável.
