A Polícia Federal (PF) finalizou o inquérito sobre o uso ilegal de ferramentas de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, conhecido como “Abin Paralela”.
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O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou no indiciamento de mais de 30 pessoas, incluindo
- o ex-presidente Jair Bolsonaro,
- o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin,
- o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e
- integrantes da atual cúpula da agência, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa.
Segundo a PF, Alexandre Ramagem foi apontado como o principal responsável por organizar o esquema ilegal de monitoramento.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por ter conhecimento da estrutura paralela e não ter tomado medidas para interromper a prática de espionagem ilegal.
Já o vereador Carlos Bolsonaro foi indiciado por chefiar o chamado “gabinete do ódio”, que utilizava as informações obtidas pela Abin paralela para atacar adversários políticos do ex-presidente.
A investigação revelou que a ferramenta israelense de geolocalização FirstMile foi usada de forma irregular para espionagem, especialmente em 2021, período pré-eleitoral.
A ferramenta permitia o rastreamento de até 10 mil celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Ministros do STF, deputados e jornalistas tiveram suas localizações rastreadas por essa “Abin paralela”, estruturada à margem dos procedimentos legais da agência.
Além disso, a cúpula da Abin foi indiciada por suspeitas de tentar obstruir as investigações. Em uma das fases de busca e apreensão, funcionários da Abin teriam ocultado computadores que, posteriormente, foram localizados e apreendidos.
Gravação de reunião
O relatório da PF também incluiu uma gravação de reunião ocorrida em 2020, onde Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin Alexandre Ramagem e advogadas do senador Flávio Bolsonaro discutem estratégias para monitorar auditores da Receita Federal responsáveis pelas investigações do caso da “rachadinha” no gabinete de Flávio quando era deputado estadual no Rio.
Na gravação, Ramagem sugere que, para anular a investigação, seria necessário instaurar um procedimento administrativo contra os auditores da Receita e removê-los de seus cargos.
A defesa dos citados ainda não se manifestou oficialmente sobre os indiciamentos. A investigação continua em andamento, e novas informações podem surgir conforme o processo judicial avança.