A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu na quarta-feira (6), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sua prisão domiciliar. Os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
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A restrição foi determinada por Moraes no mês passado, juntamente com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. No entanto, na segunda-feira (4), o ministro entendeu que houve violação da cautelar, após filhos de Bolsonaro publicarem mensagens de agradecimento atribuídas a ele, dirigidas a apoiadores que participaram dos atos no domingo (3).
Segundo a defesa, o ex-presidente não pode ser responsabilizado por manifestações de terceiros.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e, como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, disse a defesa.
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O recurso será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes, mas também pode ser submetido à Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. Os advogados pedem que essa análise colegiada seja feita, conforme o regimento interno do Supremo.
“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF”, argumentaram os defensores.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de retaliação ao governo brasileiro com apoio de autoridades dos Estados Unidos. Eduardo, filho do ex-presidente, está morando no exterior desde março, após tirar licença do mandato alegando perseguição política.
Neste processo, Bolsonaro também é investigado por supostamente financiar a estadia do filho nos EUA via transferências por Pix. Além disso, ele é réu em uma ação penal sobre a trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
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