A Câmara Municipal de Caçador aprovou, na noite desta terça-feira (19), em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos no município. A proposta, enviada pelo Executivo, foi considerada essencial tanto para motoristas quanto para usuários.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Segundo o vereador Rubiano Schmitz, o texto nasceu de uma indicação da própria Câmara, fruto de cobranças da comunidade e debates iniciados em 2022, quando foi realizada uma audiência pública sobre o tema. “Nós juntamos o projeto encaminhado, os apontamentos daquela audiência e o posicionamento atual dos motoristas e das empresas. A partir disso, encaminhamos a indicação ao prefeito Alencar, que enviou o texto à Câmara já com os devidos pareceres favoráveis”, explicou.
Um dos pontos mais discutidos foi a idade máxima dos veículos. Inicialmente, o limite seria de 10 anos, sem prazo de adequação. Porém, após emenda assinada por todos os vereadores, ficou definido que motoristas com carros entre 10 e 15 anos terão até 24 meses para se adequar. Já veículos com mais de 15 anos deverão ser substituídos em até seis meses.
Veja também
Caçadorense busca apoio para disputar Pan Americano de canoa havaiana
Celesc terá reajuste de 13,53% na conta de luz a partir de 22 de agosto
A regulamentação também estabelece exigências como fiscalização pelas próprias empresas, identificação obrigatória da plataforma responsável e manutenção das normas já previstas em lei federal. “O projeto é objetivo e atende todos os requisitos legais. Hoje podemos dizer que a atividade de motorista de aplicativo em Caçador está regulamentada”, destacou Schmitz.
Os vereadores ressaltaram ainda que a lei permitirá ao Município contratar serviços de transporte por aplicativo, o que poderá facilitar o deslocamento de equipes de saúde para visitas domiciliares.
Para o presidente da Câmara, Almir Dias, a aprovação representa o encerramento de um debate de anos. “Esse é um projeto que vem tramitando desde 2022, debatido em audiência pública e aprimorado ao longo do tempo. Hoje, com a aprovação unânime, a Câmara cumpre seu papel e o município passa a regulamentar oficialmente essa atividade tão importante”, afirmou.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito Alencar Mendes. Após a publicação, a regulamentação entrará em vigor, garantindo mais segurança jurídica tanto para motoristas quanto para usuários em Caçador.
