A Câmara Municipal de Caçador realiza audiência pública na próxima terça-feira (18), a partir das 19h30, colocando em pauta o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
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A iniciativa parte da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência. Os vereadores pretendem detalhar as alterações propostas pelo Poder Executivo e abrir espaço para que a população participe ativamente das decisões.
A reunião acontece no Plenário Osvaldo José Gomez e recebe toda a comunidade. A comissão organizadora reforça que a presença dos trabalhadores é fundamental, abrangendo servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.
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Além disso, a convocação inclui representantes sindicais, servidores dos poderes Executivo e Legislativo, integrantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caçador (IPASC) e moradores interessados no futuro financeiro da cidade.
O presidente da comissão responsável, vereador Clayton Zanella, explica que o evento amplia o diálogo sobre o texto antes da votação em plenário. Dessa forma, o Legislativo consegue recolher sugestões diretas da categoria. “É um momento muito importante de discussão, para elencarmos propostas de emendas que ainda possam ser efetivadas, além daquelas que já estão em andamento, para que possamos aprovar a lei”.
Por fim, Zanella lembra que a revisão das regras atende a exigências externas. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) apontou a necessidade de regularizar e atualizar a legislação previdenciária local, pedindo explicações formais ao município para garantir o equilíbrio do sistema.
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