A Câmara Municipal de Ibiam realizou nesta terça-feira (3) a primeira sessão ordinária de junho, com análise de projetos, indicações, requerimentos e manifestações dos parlamentares.
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Entre os expedientes, destacou-se o ofício da bancada do MDB que agradece à senadora Ivete da Silveira pela emenda parlamentar individual de R$ 200 mil, destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
O Executivo respondeu ao Requerimento do vereador Anderson Trevisol (PP) sobre as habilitações e qualificações dos motoristas do transporte escolar. Trevisol também apresentou a Indicação nº 033, solicitando a limpeza e manutenção das canaletas nas estradas asfaltadas das comunidades rurais Linha São Sebastião, Linha União e outras.
Segundo o vereador José Henrique (PL), a empresa contratada já iniciou os serviços e fará a limpeza em todas as vias de asfalto rural. Eduardo Padilha (MDB) parabenizou Trevisol pela iniciativa e elogiou o trabalho do secretário de Urbanismo, Orácio Batista. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Trevisol ainda apresentou o Requerimento nº 025, pedindo informações sobre associações de produtores rurais, responsáveis por máquinas doadas, eventuais mudanças nas formas de cessão e cópias de notificações. O pedido, que visa esclarecer dúvidas de agricultores, também foi aprovado.
Na pauta legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 841, que visava reconhecer despesa de R$ 2.554,93 referente ao fornecimento de pedra lascão sem licitação e empenho na gestão anterior, foi rejeitado com sete votos contrários e uma abstenção. A Comissão Especial, baseada no parecer jurídico da assessora Silvana Trevisol, havia recomendado a rejeição.
Outros projetos apreciados incluem:
- PL nº 840: autoriza taxa de inscrição de R$ 250 por participante e premiação de R$ 21.400,00 para os campeonatos municipais de truco e quatrilho. Aprovado em segunda votação.
- PL nº 839: reconhece e autoriza pagamento de R$ 4.567,50 ao SESI por oficinas culturais prestadas em 2024. O empenho foi cancelado por falha documental, corrigida posteriormente. Aprovado.
- PL nº 130: recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
- PLC nº 129: trata da criação de cargos. Miguel Felicetti (MDB) votou contra; Cássia Pivetta (PP) apoiou parcialmente; José Henrique foi favorável.
O presidente Clóvis de Souza (MDB) encaminhou esses e outros projetos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento e nomeou os vereadores Luis Fernando, Anderson Trevisol e Cassia Pivetta para parecer sobre o PL nº 843.
Na Palavra Livre, os parlamentares destacaram ações e reivindicações. José Henrique agradeceu ao governador Jorginho Mello por projetos em Ibiam, como construção de 12 casas populares e viabilização de R$1 milhão para novo quartel da Polícia Militar.
Luis Fernando celebrou o início da coleta seletiva, elogiando o prefeito Camilo Gatti. Miguel Felicetti cobrou execução da isenção do IPTU para atingidos por enchentes e agradeceu pela emenda da senadora Ivete, lembrando viagem a Brasília em 2023.
Padilha, como líder do MDB, contestou a autoria da solicitação da emenda, creditando o mérito à bancada e ao Executivo. Já Trevisol fez indicação verbal, pedindo apoio a produtor da Linha União com problemas de abastecimento de água.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 10 de junho.
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