Na última sexta-feira (13), os vereadores de Ibiam se reuniram em sessão extraordinária para analisar três projetos de lei importantes para o município.
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O destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 871, que autoriza o Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC), no valor de até R$ 6 milhões, dentro do Programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado.
O financiamento será destinado à pavimentação e manutenção de estradas rurais, beneficiando produtores, transportes e a economia local.
O vereador Miguel Felicetti, que havia se abstido na votação anterior, justificou seu voto favorável nesta sessão: “acredito que não haverá outro projeto com informações claras sobre juros e prazo do financiamento”.
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Ao final, o projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, considerando que o presidente da Câmara não vota e a vereadora Cássia Pivetta (PP) estava ausente.
Revisão salarial dos servidores
Além do financiamento para estradas, a Câmara também aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 872, que concede a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo.
O reajuste será de 3,90%, correspondente à inflação medida pelo INPC de janeiro a dezembro de 2025, e será implementado na folha a partir de fevereiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Alteração no Programa de Incentivo à Silagem
O terceiro projeto analisado foi o PL nº 873, que altera o §4º do art. 7º da lei municipal 721/2025, referente ao Programa de Incentivo ao Corte da Silagem.
A mudança garante a manutenção do limite máximo de 15 hectares por produtor/beneficiário, preservando a distribuição justa do programa. Todos os projetos foram aprovados unanimemente pelos vereadores presentes.
O presidente da Câmara, Jocimar de Oliveira (MDB), informou que a próxima sessão acontecerá na quinta-feira, 19, e lembrou que não haverá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro, em função do Carnaval, retornando normalmente na quarta-feira, dia 18.