Na terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Ibiam realizou sessão ordinária com a presença de todos os parlamentares. Durante a reunião, foram comunicadas respostas do Executivo Municipal sobre a relação de servidores, suas respectivas gratificações, funções e remunerações.
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Indicações apresentadas
Foram apresentadas três indicações durante a sessão:
- Indicação 018/25, de autoria dos vereadores Cássia Pivetta (PP) e Eduardo Donatti (MDB), solicita a instalação de um poço artesiano na comunidade de Santo Alécio para suprir a falta de água, já que o poço atual secou.
- Indicação 019/25, de Miguel Felicetti (MDB), pede a recuperação da rede de água da comunidade de Cerro Azul, após informações de moradores sobre a continuidade do problema de abastecimento.
- Indicação 020/25, também de Miguel Felicetti (MDB), propõe uma gratificação ao guarda Severino Antunes, que mudou seu horário de trabalho para abrir a unidade de saúde duas horas antes do atendimento ao público.
Todas as indicações foram aprovadas.
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Requerimentos e fiscalização
Sete requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
- Requerimento 008/25, de Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique Ramos (PL) e Eduardo Donatti (MDB), solicita relatório detalhado sobre as horas extras pagas a servidores da Secretaria de Saúde entre 2021 e 2024.
- Requerimento 009/25, dos mesmos autores, pede documentos sobre obras de pavimentação na Estrada da Linha Gaúcha e da Linha Central.
- Requerimento 010/25, também dos três vereadores, busca informações sobre o contrato e atendimentos da empresa Blue Butterfly Espaço de Terapias Integrativas Ltda.
- Requerimento 011/25, referente ao contrato da empresa Ivone Aparecida Pozzebon, solicita documentação detalhada dos serviços prestados.
- Requerimento 012/25, de Miguel Felicetti (MDB), requer esclarecimentos sobre a cobrança da taxa da COSIP no interior do município.
- Requerimento 013/25, de Márcia de Oliveira (PP) e Cássia Pivetta (PP), solicita imagens de câmeras de segurança relacionadas ao furto de um veículo do município.
- Requerimento 014/25, de Jocimar, José Henrique e Eduardo, solicita a relação de contribuintes devedores nos anos de 2022, 2023 e 2024.
O vereador Jocimar de Oliveira destacou que os pedidos têm caráter de fiscalização, reforçando que “não está acusando ninguém, mas há questões que precisam de esclarecimento”.
Projetos de Lei em pauta
Os vereadores aprovaram em primeira votação três projetos de lei:
- PL 827/25, que trata da sinalização de trânsito nas estradas rurais e identificação das propriedades do município.
- PL 831/25, que define o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal municipal.
- PL 832/25, que altera artigo da Lei Municipal de 1997 e, consequentemente, altera as atribuições da Secretaria Municipal de Educação no tocante a possibilidade da abertura do CNPJ Matriz para a Secretaria, exigência atualmente fundamental para viabilizar o recebimento de recursos estaduais e federais destinados à educação.
Ao final da sessão, o presidente Clóvis João de Souza (MDB) convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (26), às 20h30, para votação final dos projetos.