A Câmara Municipal de Rio das Antas aprovou na sessão de terça-feira (01) uma mudança significativa nas atividades do Poder Legislativo: o recesso parlamentar de julho foi extinto e o recesso de fim/início de ano reduzido. Assim, o retorno das sessões ordinárias agora passa a ocorrer em 2 de fevereiro de cada ano. Antes, o recesso era de 60 dias.
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A mudança foi formalizada por meio do Projeto de Emenda nº 1/2025, de autoria dos vereadores Andréia Moresco, Allan Fernando Mozzato e Paloma de Fátima Lapeano Dias. A proposta modifica o caput da Subseção I da Seção V da Lei Orgânica do Município, suprimindo o período de recesso anteriormente estabelecido entre 18 e 31 de julho.
Além disso, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 9/2025, que alterou o artigo 81 do Regimento Interno da Câmara. Com isso, ficou determinado que as atividades legislativas acontecerão, ordinariamente, de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, em sintonia com a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica.
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Durante a mesma sessão, outras matérias foram apreciadas:
- Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para contratação de consórcio público voltado ao sistema de telefonia da Câmara.
- Projeto de Decreto nº 7/2025, da Mesa Diretora, autoriza a transferência de recursos orçamentários entre ações do Legislativo, conforme artigo 22 da LDO e artigo 167, VI, da Constituição Federal.
- Moção de Aplausos ao senhor João Maria Antunes Ribeiro, proposta pelos vereadores Jociane de Fátima de Moraes Cachoeira, Marcus Vinicius Cherobin, Sabrina Aparecida Schneider e Paulo Cesar Pavarin. João encerra sua trajetória como motorista da saúde após 32 anos de serviço, sendo reconhecido por sua dedicação, respeito e compromisso com a comunidade.
- Indicação nº 110/2025, da vereadora Sabrina Aparecida Schneider, solicita estudo para implantação de lombada na Linha Gramado, em frente à igreja local.
- Indicação nº 111/2025, do vereador Paulo Cesar Pavarin, pede estudo de viabilidade para manter o atendimento às crianças do Cemei Ipomeia durante o recesso escolar.
Todas as propostas foram aprovadas pelo Legislativo e encaminhadas conforme as normas legais vigentes.
