Após o recesso parlamentar, os Vereadores (as) de Tangará iniciaram nessa segunda-feira (05) o calendário de sessões ordinárias deste ano. Os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Marcio Antonio Meyer, que colocou em apreciação a ata da reunião anterior e solicitou a leitura dos expedientes recebidos e emitidos pelo Legislativo Tangaraense.
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Ofícios: A gerência da CELESC, regional de Videira, comunicou que a manutenção corretiva solicitada pelo Vereador Andrey Alberti foi realizada pela empresa em dezembro de 2023 na Rua Theófilo Khun, Bairro Frei Rogério.
Entre os avisos internos os Vereadores tomaram conhecimento da baixa no patrimônio da Câmara, no caso, monitor de vídeo e notebook para serem incorporados a Secretaria de Administração do Município, em razão dos bens estarem danificados e não haver mais condições de uso.
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A Vigilância Sanitária Municipal em resposta ao Vereador Andrey Alberti informa que o controle de zoonoses é feito no Município de forma semestral, pelo processo de dedetização de bocas de lobo, realizada em Julho de 2023 e programada para Janeiro de 2024 nas 400 bocas de lobo do Município.
Houve ainda ofício do Prefeito em Exercício, Oscar Zimermann dos Santos, comunicando sobre a sanção de leis referentes a projetos aprovados em sessão extraordinária no mês de janeiro.
Ainda por parte do Executivo, no segundo dia do mês de Fevereiro, o Prefeito de Tangará, Aldair Biasiolo, retornou das férias e encaminhou ofício à Câmara explicando sobre a impossibilidade de cumprimento da emenda impositiva destinada pelo Vereador Andrey Alberti para reforma do Centro Comunitário do Bairro Aldo da Glória (COHAB), tendo em vista que a estrutura esta em terreno particular, há pena de ofender ao princípio da supremacia do interesse público e da legalidade, caso de alocação de recursos públicos.
Solicita que seja dada outra destinação dos recursos indicados para aquisição de casinhas comunitárias para animais, uma vez que não há local apropriado para sua instalação no Município.
O Prefeito ainda salienta que a Administração Municipal vem investindo em castração dos animais de rua, restando clara a preocupação com o aumento dos animais abandonados e o controle de zoonose, contudo, a medida ( casinhas comunitárias) não trará benefícios, e sim maiores problemas.
Finaliza solicitando que o Vereador faça o remanejamento da programação de sua emenda impositiva no valor de R$ 24.449,68.
Projeto: Por parte do Legislativo de Tangará, começou a tramitar durante a sessão, o Projeto de Lei (PL) nº 004/2024, de autoria do Vereador Marcio Antonio Meyer, que garante o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviços de saúde, público ou privado, no município de Tangará.
Licença: Também na reunião plenária houve o comunicado do Vereador Roberto Rampon, que solicitou à Presidência, licença do cargo de Vereador para tratar de assuntos particulares, pelo período de 29 dias, a contar de 1º de fevereiro. Sendo assim, foi convocado o 1º suplente do PL, Nelson Dalla Costa, que declinou do chamamento, oportunizando o 2º suplente do partido, no caso Marluci Cantelli Scorteganha, que aceitou o compromisso.
Conforme rege o Regimento Interno, ela apresentou a documentação necessária, fez o juramento, assinou o termo de posse e juntou-se na bancada dos vereadores (as).
O Presidente Marcio Antonio Meyer comunicou não haver pauta na Ordem do Dia e anunciou a Palavra Livre.
O primeiro a se pronunciar foi o Vereador Andrey Alberti que solicitou ofício ao DETRANTAG para sinalizar a ponte na Comunidade de Bracatinga. Justifica a necessidade por ser uma ponte estreita, com grande tráfego de veículos assim, o objetivo é prevenir acidentes. Retornou a pedir à Secretaria de Administração para que seja feita a revitalização no parque municipal de máquinas no Bairro Soque. Andrey solicita ainda que seja contratado um zelador ou serviços gerais para trabalhar integralmente na Secretaria de Obras visando sua manutenção. Pediu à CELESC que faça a remoção de postes antigos na saída da cidade, sentido Caravaggio. E, por último, espera que seja feito o controle de zoonoses em fevereiro, tendo em vista não ser realizado no mês anterior. O Vereador julga de extrema importância, pois há número expressivo de animais peçonhentos na cidade.
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva pede confecção de ofício à Administração pedindo providências no trecho de calçamento em implantação na Comunidade do Passo da Felicidade, em razão da demora na conclusão e há alguns pontos que comprovam a péssima qualidade nos serviços. Ela explica que as pedras estão se soltando, deixando buracos na via e ainda falta consistência no meio fio. Para isso, avalia que, especialmente, no trecho do entroncamento de acesso a outras localidades seja refeito todo o serviço. A pedido dos moradores espera que a empresa seja notificada e faça as melhorias antes do término da obra. Faz referência aos serviços pendentes da Secretaria de Obras entre dezembro e janeiro, na qual ouviu muitas reclamações dos munícipes, informando que a Administração fará um empenho em fevereiro para realizados. Finaliza, enaltecendo o legado do Prof. Gilmar Marcos de Oliveira, servidor estadual, fundador do Observatório Astronômico de Videira falecido na terça-feira (05). Recorda que a seu pedido houve, antes da pandemia, um observatório disponibilizado em Tangará na estação ferroviária, oportunizando a todos a visualização do universo.
A Vereadora Neiva Manica Kerwal solicitou ao Secretário de Obras melhorias na Rua Albino Menoncin e na Rua Ricieri Comachio em razão de pedras que estão deslocadas na via, podendo aumentar os buracos e o risco de acidentes.
O Vereador Mauri da Costa também pede à Secretaria de Obras serviços de reparos em vias rurais, cita exemplos de valetas na estrada de São Miguel, em frente a propriedade de Ivonir Galafassi e na entrada de São Francisco, além da necessidade de cascalho e britagem em alguns pontos, incluindo o acesso a propriedade de Antonio Gervasio. Espera que breve estas situações sejam resolvidas.
A Vereadora Marluci Cantelli Scorteganha agradeceu aos colegas do PL pela oportunidade de aprender e conhecer os trabalhos e funções do Poder Legislativo. Ainda pede ofício direcionado ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de realizar prolongamento de tubulação próximo ao Ginásio da Comunidade Bracatinga, em que a estrada ficou estreita com risco de ocasionar acidentes. Argumenta que isso se faz necessário, pois há circulação de pessoa em razão de na localidade ter um dos pontos turísticos do Município.
O Vereador Valdacir Antonio Andres enalteceu o colega Roberto Rampon por oportunizar suplentes a assumirem, momentaneamente como titular no Legislativo Tangaraense. Exaltou que seu partido PSDB nos últimos dois anos (2023/2024) emplacou a presidência da Câmara e ainda a legenda agrega o Vice-Prefeito de Tangará. Neste sentido, solicita ofício parabenizando o trabalho de Oscar Zimermann dos Santos que por 30 dias esteve como Prefeito em Exercício, comandando o Município. Finalizou, destacando a presença na Câmara de Gilvanio Pontel que serviu ao Município 5 mandados de vereador e atualmente assessor da Casa Civil.
Na condição de Vereador, Marcio Antonio Meyer, solicita ao DETRANTAG a pintura das faixas de pedestres, vagas de estacionamento na cidade, devido as reclamações dos usuários, pois a maioria da sinalização esta apagada. Pede urgência para segurança do trânsito.
Todos os Vereadores (as) presentes manifestaram boas vindas a suplente Marluci Cantelli Scorteganha que assumiu como titular durante o mês de Fevereiro. O Presidente do PL de Tangará e Assessor da Casa Civil do Governo do Estado, Gilvanio Pontel, assim, como o Vereador Roberto Rampon e familiares de Marluci acompanharam a sessão.
Na sessão, apenas esteve ausente o Vereador Waldir Misturini por motivo de saúde.
Os Vereadores (as) de Tangará voltaram a reunir-se na próxima quinta-feira (08) às 19h.
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