A Câmara de Vereadores de Videira promove nesta terça-feira, dia 10, mais uma sessão ordinária aberta à população. Durante a sessão, os parlamentares devem analisar sete projetos de lei. Três propostas serão apreciadas em segundo turno, enquanto quatro seguem para votação em primeiro turno.
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Projetos em segundo turno
Odontomóvel
O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, de iniciativa do Executivo, propõe a abertura de crédito adicional no valor de R$ 800 mil.
Os recursos visam à compra de um “odontomóvel”, além de outros veículos destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O valor também será utilizado para cobrir despesas com a manutenção de ações da Secretaria Municipal de Saúde.
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Bolsas aos músicos da Escola Valdir Guedes de Freitas
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, também do Executivo, solicita suplementação de R$ 350 mil. O montante garantirá a continuidade das atividades da Secretaria de Turismo e Cultura. A verba será utilizada no pagamento de bolsas aos músicos da Escola Valdir Guedes de Freitas e na aquisição de materiais essenciais para o funcionamento da pasta.
“Consulta Fácil”
O Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, do vereador Leandro Morais (Republicanos), institui o programa “Consulta Fácil”. A proposta permite o agendamento telefônico de consultas nas UBS e no PAME. O público-alvo inclui idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e comorbidades.
Projetos em primeiro turno
Regime previdenciário dos servidores públicos municipais
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, elaborado pelo Executivo, modifica dispositivos da legislação sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais. Conforme o Executivo, as mudanças garantem a correta aplicação da norma, que sofreu alterações recentes.
Perdão das dívidas
O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários a três contribuintes em situação de vulnerabilidade social. A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a análise e recomendou o perdão das dívidas, após constatar a impossibilidade de quitação.
Ensino infantil
Outro projeto, o nº 37/2025, destina R$ 500 mil para investimentos no ensino infantil. A proposta busca fortalecer a educação de base nas instituições municipais.
Manutenção do ensino fundamental
Por fim, o Projeto de Lei nº 38/2025, também do Executivo, requer crédito adicional de quase R$ 370 mil. A verba será utilizada para custear despesas com a manutenção do ensino fundamental em Videira.
Como acompanhar a Sessão da Câmara de Vereadores?
A reunião está marcada para começar às 18h45, com acesso ao Plenário pela Rua Adolfo Konder. A transmissão ao vivo ocorre simultaneamente pelo YouTube e Facebook oficiais do Legislativo Municipal.