A Câmara de Vereadores de Videira antecipou a realização da sessão ordinária para esta segunda-feira, 10, devido à participação de vereadores e servidores em um congresso. A reunião começa às 18h45 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário ou através da transmissão ao vivo, garantindo acesso à população.
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Durante a sessão, os parlamentares devem apreciar duas emendas, três moções e nove projetos de lei. Alguns itens ainda precisam passar pelas comissões, que também se reunirão nesta segunda-feira para análise detalhada.
Emendas e moções em pauta
No turno único, será apreciada a Emenda Aditiva nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos), que propõe incluir o Videira Futsal entre as entidades aptas a receber doações voluntárias arrecadadas pelas Visan.
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A Emenda Supressiva nº 1/2025, ligada ao Projeto de Lei nº 104/2025, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), retira o parágrafo que previa uma equipe exclusiva para determinados atendimentos.
Entre as moções propostas na Câmara, destacam-se:
- Moção de Aplausos nº 26/2025, do vereador Marcos Both (MDB), homenageando o Lions Clube Videira Centro pelos 70 anos de atuação social.
- Moção de Apelo nº 27/2025, do vereador Sargento Manchein (MDB), que solicita medidas em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
- Moção de Apelo nº 28/2025, também de Marcos Both (MDB), reivindicando a abertura de turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental na Escola Governador Lacerda a partir de 2026.
Projetos de lei em segundo turno
O Executivo apresenta três projetos de suplementação orçamentária:
- PL nº 101/2025: suplementação de R$ 933 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), voltada a despesas de folha de pagamento.
- PL nº 102/2025: R$ 475 mil para a Fundação de Esportes, garantindo cobertura de encargos.
- PL nº 103/2025: R$ 51 mil para o Fundo Municipal do Idoso, também para despesas de folha.
Projetos em primeiro turno
O PL nº 104/2025, de Jana Guedes (PDT), institui o “Programa Tem Saída”, que oferece apoio psicossocial, jurídico e capacitação profissional a mulheres em situação de violência.
O PL nº 105/2025 moderniza o regime de adiantamento na administração municipal, alinhando-o às normas do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O PL nº 106/2025, de Marcos Both (MDB), amplia instituições beneficiárias de doações da Visan, incluindo o Hospital Salvatoriano Santa Maria, a Associação de Bombeiros Comunitários e a Associação Família Down.
Outros projetos em trâmite na Câmara autorizam a cessão de imóveis ao Estado e empresas privadas, como GG Móveis, e investimentos em iluminação LED no Estádio Municipal Luiz Leoni (PL nº 111/2025).