Rádios RBV

Menu

Câmara de Videira aprova três projetos de lei em primeiro turno

Três projetos foram votados em primeiro turno e o que propõe que o vereador deverá cumprir carga horária semanal de 30 horas nas dependências da Câmara Municipal, teve proposição de emenda

Fonte:
Câmara de Vereadores de Videira

Por conta da participação de vereadores e servidores em um curso, a sessão ordinária desta semana foi realizada na noite de segunda (19). Câmara de Videira aprova três projetos de lei em primeiro turno por unanimidade.

A reunião começou com a leitura do expediente, seguida da participação de João Pontes do Prado na Tribuna Livre. Ele solicitou o espaço para falar sobre a importância da articulação da sociedade e da classe política para que a região seja contemplada com um curso de medicina em uma universidade pública, seja ela estadual ou federal. 

Na sessão desta semana, tomou assento como vereador o suplente Ezequiel Carlos de Oliveira (PDT). Ele substitui a vereadora Janaina Guedes de Freitas, que está licenciada para assumir o mandato de deputada estadual pelo período de 30 dias.

- Publicidade -

Projetos aprovados em primeiro turno

  • Projeto de Lei Complementar número 017/2023: de autoria do Executivo, define o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (Inprevid) como unidade gestora única dos benefícios previdenciários administrados, mantidos e pagos pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Videira, mantém a administração e pagamentos dos aposentados e pensionistas do Tesouro Municipal, autoriza o custeio destes proventos pelo Município de Videira. O PLC visa consolidar, por assim dizer, a legislação referente à previdência dos servidores municipais.
  • Projeto de Lei Ordinária número 092/2023: de autoria do Executivo, altera a Lei nº 4.047/22, que desafeta bens imóveis públicos que especifica e autoriza compensação de área verde. A modificação se faz necessária para o cumprimento de exigências do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira para poder averbar as alterações junto aos imóveis.

Veja também

Jana Guedes deseja que a presença feminina seja mantida na Alesc

AMARP realiza reunião extraordinária e escolha de nova diretoria

  • Projeto de Lei Ordinária número 095/2023: de autoria do Executivo, autoriza o prefeito a conceder incentivos de fomento e infraestrutura à Master Agroindustrial S/A. A empresa solicitou um aterro em uma unidade industrial com área aproximada de 40.000m³, a fim de ampliar o abate de suínos. Do total solicitado de horas-máquinas e material para obra, a Comissão de Incentivos Econômicos aprovou 50% do pedido. O projeto, portanto, autoriza o fornecimento de horas-máquina, limitadas até 2,6 mil e material variado, como terra, pedra e cascalho localizados nas proximidades.

Proposição de emenda

Também integrou a pauta o  Projeto de Resolução Legislativa número 001/2024. De autoria do vereador Rogério Pezzini (PSD) e subscrito pelos vereadores Fernando Techio (Cidadania), Janaina Guedes de Freitas (PDT), Nivaldo Martins (PSD) e Wilmar Antunes Pereira (PSD), ele acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara. Segundo a proposta, a partir da próxima legislatura, o vereador deverá cumprir carga horária semanal de 30 horas nas dependências da Câmara Municipal.

A resolução recebeu a proposição da Emenda Modificativa número 001/2024 do vereador Leandro de Morais (PP). A alteração por ele sugerida visa promover o cumprimento do expediente já neste ano e nos turnos matutino e vespertino. 

A emenda foi recebida pelo presidente Edson Balena (MDB) e encaminhada para análise das comissões.

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Previsão do Tempo: Santa Catarina com sol e calor nesta sexta-feira

A previsão do tempo para Santa Catarina nesta sexta-feira...

Homem que matou desafeto é condenado a mais de 18 anos

Um homem que matou desafeto é condenado a mais...

Vigilância intensifica ações de combate ao mosquito da dengue em Caçador

Com o Dia de Finados se aproximando (2 de...

Reforma Protestante: Um marco histórico no cristianismo

O Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de...

Carro com pai e filha cai em ribanceira de 15 metros; pai morre no acidente

Empresário de 42 anos, João Paulo da Silva, morreu...

Mais Lidas da semana

Empresário de Fraiburgo, Cristiano Augusto Weber, morre aos 30 anos

Cristiano Augusto Weber, de 30 anos, foi encontrado por...

Em clima de tensão começa o julgamento pela morte de policial em Tangará

O julgamento dos oito acusados pela morte do policial...

Oito envolvidos na morte de PM em Tangará são condenados

Terminou na noite desta quarta-feira (30) o julgamento dos...

Mulher é morta a facadas na frente dos filhos no Oeste de SC

Uma mulher de 29 anos foi assassinada a facadas...

Idoso morre atropelado por trator de esteira

Um idoso morreu atropelado por um trator de esteira...

Outros Tópicos Interessantes