A Câmara de Vereadores de Videira aprovou, na sessão de terça-feira (18), o Projeto de Resolução nº 0001/2025, que estabelece novos valores para as diárias dos vereadores e servidores do legislativo.
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Como era
Antes, as diárias eram baseadas em 10% dos vencimentos dos servidores ou do subsídio dos vereadores. Caso não houvesse pernoite, o valor era reduzido pela metade.
No entanto, esse modelo gerava desigualdade, pois não levava em conta a distância de deslocamento, sendo fixado um valor fixo de 10% do salário, independentemente do destino.
Como ficou
Com a nova resolução, as diárias serão definidas em valores nominais, proporcionando maior equidade e proporcionalidade. Os valores variam de acordo com a distância do deslocamento:
- De 0 a 400 km: R$ 700,00
- De 401 a 600 km: R$ 900,00
- Acima de 601 km: R$ 1.250,00
- Deslocamentos até 100 km sem pernoite: R$ 100,00
Essa medida visa corrigir distorções nos valores das diárias e aumentar a transparência.
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O presidente da mesa diretora, Rogério Pezzini, defendeu a mudança, explicando que ela segue a recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (processo nº 24/80062079), e revoga as resoluções nº 01/1998 e nº 08/2017.
“Recebi a determinação do Tribunal de Contas para adequar as diárias em até 30 dias”, afirmou Pezzini, destacando que a medida garante a adequação dos valores conforme as orientações do tribunal.
Ele ainda ressaltou: “Os vereadores que criticaram o aumento talvez se utilizem ainda mais das diárias do que os que votaram a favor. A politicagem sempre vai existir, mas a responsabilidade da presidência precisa ser cumprida.”
Quem será afetado pela resolução?
A resolução se aplica a agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal, que necessitarem de deslocamento a outros municípios ou estados para atividades institucionais, como cursos, seminários, reuniões ou audiências. Eles farão jus à diária para cobrir despesas com alimentação e estadia.
Prestação de contas
Os servidores e agentes políticos terão até cinco dias após o retorno para apresentar os comprovantes das despesas da viagem, sob pena de devolução dos valores.
Entre os documentos necessários para prestação de contas estão notas fiscais de hospedagem, comprovantes de alimentação, e certificados de eventos ou cursos.
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