Os vereadores da Câmara de Videira se reunirão em sessão ordinária antecipada na manhã desta terça-feira, 17, a partir das 8h. A reunião foi adiantada devido à agenda de alguns parlamentares, que não poderiam comparecer no horário tradicional noturno. Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente no plenário ou através da transmissão ao vivo disponibilizada pelo Legislativo municipal.
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Na pauta, estão 11 projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal, em primeiro turno de votação.
Antes da apreciação, os textos passarão pela análise das comissões, que se encontram na segunda-feira, 16, para debater detalhes e eventuais ajustes.
Projetos de lei em destaque
Entre os principais projetos, está o PL 22/2026, que propõe alterações na organização administrativa do município, como transferência do Almoxarifado Central para a Secretaria de Educação, extinção do cargo de Diretor do Centro de Inovação, reclassificação de cargos e criação de uma função gratificada para gestão de contratos, sem aumento de despesas.
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O PL 24/2026 destina R$ 1,5 milhão para modernização e manutenção da iluminação pública, enquanto o PL 25/2026 abre crédito adicional de R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, permitindo o uso de saldo financeiro de 2025 em despesas do fundo.
Já o PL 26/2026 prevê suplementação de mais de R$ 6 milhões para a Secretaria de Educação, abrangendo transporte escolar, uniformes, equipamentos e manutenção de centros de ensino, buscando melhorar a qualidade da educação municipal.
O PL 27/2026 institui o Programa Bolsa-Técnico, concedendo incentivo financeiro a técnicos e auxiliares esportivos, enquanto o PL 28/2026 autoriza incentivos de infraestrutura à Master Agroindustrial S/A, com pavimentação de pátios e geração de cerca de 600 empregos diretos.
Outros projetos contemplam suplementações orçamentárias para ExpoVideira 2026, pavimentação de estradas vicinais e obras de infraestrutura urbana, totalizando valores superiores a R$ 12 milhões provenientes de superávits financeiros de exercícios anteriores.
Revisão de salários e benefícios
O PL 33/2026, de autoria da Mesa Diretora, define revisão geral de salários dos servidores do Legislativo e subsídios dos vereadores, incluindo vale-alimentação de R$ 515,21 mensais.
Já o PL 40/2026 propõe reajuste de 6,36% para servidores da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, estagiários, conselheiros tutelares e agentes políticos, sendo 3% de aumento real para servidores e 3,36% de reposição inflacionária para prefeito, vice e secretários.
Com todos esses projetos, a Câmara de Videira busca garantir recursos para educação, infraestrutura, assistência social e valorização dos servidores, reforçando a gestão eficiente do orçamento municipal e o desenvolvimento do município.
Assista a Câmara de Videira
O encontro está marcado para começar às 8 horas, com entrada pelo Plenário pela Rua Adolfo Konder e transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube, garantindo acesso público e transparência nas discussões.