A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta segunda-feira, 16, a 3ª Sessão Ordinária do ano, que precisou ser remarcada devido ao ponto facultativo do Carnaval. A pauta da sessão inclui 16 projetos de lei, sendo 11 para análise em primeiro turno e cinco em segundo turno, seguindo o trâmite regular nas comissões da Câmara.
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Projetos em segundo turno: modernização e gestão municipal
Entre os projetos de segundo turno,
- Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025 – Institui o logotipo oficial do Município, padronizando a identidade visual da Prefeitura e atendendo às orientações do Tribunal de Contas de SC.
- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026 – Autoriza o uso de imóvel municipal pelo Grupo Escoteiro Sentinelas do Rio do Peixe, localizado junto ao Parque da Uva, bairro Universitário.
- Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026 – Atualiza a Lei 1.067/02 sobre doação de terrenos urbanos ao Estado, regularizando a matrícula do imóvel onde funciona a Escola de Educação Básica Inspetor Eurico Rauen.
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- Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026 – Abre crédito adicional de pouco mais de R$ 2 milhões para atenção básica, atenção especializada e rateio Cisamarp, via Fundo Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026 – Altera a Lei 4.374/25, transferindo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/VID) da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde.
- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026 – Abre crédito adicional de R$ 282 mil para incluir no orçamento do Fundo Municipal do Idoso de Videira (FMIV) o saldo financeiro de 2025.
- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026 – Abre crédito adicional de R$ 1,6 milhão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAV) com saldo financeiro de 2025.
- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026 – Abre crédito adicional de R$ 1 milhão para repasses vinculados a convênios com o Estado.
- Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026 – Abre crédito adicional de R$ 10 milhões para pagamentos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 – Abre crédito adicional de R$ 3,8 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Projetos, com recursos do superávit financeiro de 2025.
- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026 – Abre crédito adicional de R$ 3,1 milhões para despesas com pessoal e manutenção de ações do Fundo Municipal de Saúde.
Projetos em primeiro turno: inclusão social e programas municipais
Na pauta de primeiro turno, destacam-se iniciativas voltadas à inclusão social e desenvolvimento local.
- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026 – Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva, com objetivo de inserir beneficiários de programas de transferência de renda no mercado de trabalho formal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026 – Cria o Programa Municipal de Reintegração Social e Deslocamento Assistido (Prisda), apoiando pessoas em situação de vulnerabilidade social para retorno à sua cidade ou rede de apoio.
- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 – Institui o programa “Casa Legal”, oferecendo assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda na construção, ampliação ou regularização de imóveis.
- Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 – Autoriza concessão de 200 horas-máquina para serviços de terraplanagem, reabertura de estradas, cascalhamento e compactação do solo em empreendimento de avicultura de corte.
- Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 – Autoriza despesas de até R$ 150 mil para atividades e eventos da Escola do Legislativo, incluindo capacitações, palestras e deslocamentos.
Assista a Câmara de Videira
O encontro está marcado para começar às 18h45, com entrada pelo Plenário pela Rua Adolfo Konder e transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube, garantindo acesso público e transparência nas discussões.