Ver resumo
- A Câmara de Videira realiza três sessões nesta terça-feira a partir das 18h45 no Plenário da Casa.
- A pauta envolve a análise de suplementações orçamentárias e criação do Cartão Escolar.
- Também está prevista a apreciação do projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira (6), a partir das 18h45, três sessões no Plenário da Casa. A programação inclui a continuidade da sessão da semana anterior, a sessão ordinária desta semana e uma sessão extraordinária destinada exclusivamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
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7ª Sessão Extraordinária – retomada da 30ª Sessão Ordinária
A primeira sessão será destinada à retomada da 30ª Sessão Ordinária. Em turno único, serão analisadas duas Moções de Aplauso.
A Moção nº 25/2026, de autoria da vereadora Jana Guedes (PDT) e subscrita pelos demais vereadores, homenageia o atleta Vinicius Panazzolo pelos expressivos resultados alcançados no handebol. Já a Moção nº 26/2026, de autoria do vereador Tatá (União) e também subscrita pelos demais vereadores, homenageia Antônio Machado por sua trajetória como atleta.
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Em segundo turno, estarão em análise quatro projetos de autoria do Executivo. O PLO nº 108/2026 prevê o remanejamento de R$ 21.950,00 para despesas de manutenção da Secretaria de Assistência Social e Trabalho. O PLO nº 109/2026 trata de R$ 100 mil para a Secretaria, sendo R$ 80 mil para manutenção e R$ 20 mil para ações de desenvolvimento social, geração de renda e Casa Cidadã.
Também será votado o PLO nº 110/2026, que prevê R$ 10,06 milhões para despesas com pessoal e encargos até dezembro de 2026. O recurso será proveniente do excesso de arrecadação de recursos próprios. O PLO nº 111/2026 prevê o remanejamento de R$ 148 mil para reforçar o custeio e a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Em primeiro turno, serão analisados os PLOs nº 112, 113 e 114. O primeiro prevê R$ 900 mil para o pagamento do Pasep, com recursos do superávit financeiro de 2025. O segundo cria o Programa Municipal Permanente de Prevenção, Controle e Combate à Proliferação de Escorpiões. Já o terceiro institui o Cartão Escolar para aquisição de uniformes e materiais para alunos e professores da rede municipal em estabelecimentos credenciados.
31ª Sessão Ordinária
Na sessão ordinária desta semana, os PLOs nº 112, 113 e 114 retornam para votação em segundo turno.
Também está previsto, em primeiro turno, o PLO nº 115/2026, de autoria do Executivo. A proposta prevê crédito adicional de R$ 1,19 milhão no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para manutenção e funcionamento das unidades da Rede Municipal de Ensino.
Os recursos deverão ser utilizados em pequenos reparos, revitalização de espaços, materiais de expediente, limpeza e materiais pedagógicos, além da aquisição de equipamentos e mobiliários para a educação infantil. Conforme o Executivo, os valores serão remanejados de dotações previstas para obras, ampliações e reformas de escolas e creches, sem alterar o valor total do orçamento.
A análise do projeto está condicionada ao recebimento de parecer favorável das comissões que irão se reunir antes da sessão.
8ª Sessão Extraordinária – LDO 2027
A terceira reunião será a 8ª Sessão Extraordinária, que terá pauta exclusiva para o PLO nº 106/2026, de autoria do Executivo.
O projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027. A proposta estabelece metas para receitas, despesas, resultados fiscais e dívida pública, além de apresentar projeções e avaliações sobre a situação financeira do Município.
A LDO integra o planejamento orçamentário municipal juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A análise em pauta exclusiva atende à exigência legal.
