A Câmara Municipal de Videira recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Ouro, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
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O resultado foi divulgado no dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil, e faz parte do 4º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O presidente da Casa, Rogério Antonio Pezzini, destacou que o reconhecimento é fruto do trabalho conjunto da equipe e da atual gestão, voltada à organização administrativa e ao fortalecimento da transparência.
“O selo reafirma nosso compromisso com o direito fundamental da população: o acesso à informação”, afirma Pezzini.
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A avaliação que levou à premiação segue os critérios da Resolução Atricon nº 01/2023, que analisa portais públicos de todo o país por meio do sistema Radar da Transparência.
A ferramenta permite à sociedade acompanhar e fiscalizar as informações produzidas pelo Poder Público, garantindo maior controle social.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o desempenho da Câmara de Videira reflete o empenho da presidência e dos servidores na implementação das ações exigidas pelo PNTP, promovendo maior clareza e acessibilidade às informações institucionais.
O selo Ouro destaca a dedicação da Câmara em cumprir exigências legais e boas práticas na disponibilização de dados públicos. Além disso, reforça a importância da transparência como instrumento de aproximação entre o Legislativo e a população.