A Câmara de Vereadores de Videira retoma nesta terça-feira (4) as sessões ordinárias após o período de recesso parlamentar. A reunião está marcada para as 18h45, no Plenário da Casa, e terá oito matérias na Ordem do Dia: duas moções e seis projetos de lei, distribuídos entre primeiro e segundo turno de votação.
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Entre os principais assuntos estão um pedido de recursos para a duplicação e recuperação emergencial de trechos críticos da BR-470, o reconhecimento do motociclismo off-road e do Tiro de Laço como patrimônios de Videira e projetos do Executivo que envolvem alterações legislativas, suplementação orçamentária e investimentos em pavimentação rural.
Em turno único, os vereadores apreciam a Moção de Apelo nº 19/2026, de autoria do vereador Cleiton Zago (PL), subscrita por outros parlamentares. A proposta solicita ao ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, a liberação de recursos para a duplicação e a recuperação emergencial dos trechos críticos da BR-470 em Santa Catarina.
A rodovia é uma das principais vias de ligação do Estado e o pedido busca investimentos para melhorar as condições de infraestrutura e segurança nos trechos considerados críticos.
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Também será analisada a Moção de Aplauso nº 20/2026, de autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos) e subscrita pelos demais vereadores. A homenagem é destinada à UNOESC – Campus Videira, representada pela vice-reitora, professora doutora Carla Fabiana Cazella. O reconhecimento destaca a contribuição da universidade para o desenvolvimento educacional, científico, econômico e social de Videira e da região Meio-Oeste catarinense.
A moção também destaca o compromisso comunitário da instituição ao acolher, em sua estrutura física, os estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Waldemar Kleinubing durante o período de execução da obra de ampliação e modernização da unidade, desde 2023 até a entrega à comunidade.
Motociclismo off-road e Tiro de Laço entram em segundo turno na Câmara
Em segundo turno, dois projetos de autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos) voltam à análise do Legislativo. O Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026 reconhece o Motociclismo Off-Road, nas modalidades Motocross, Velocross e Enduro, como Patrimônio Esportivo, Cultural e Social do Município de Videira.
Segundo a proposta, a intenção é homenagear pilotos, famílias, equipes e demais pessoas envolvidas na consolidação da modalidade no município, reconhecendo sua importância para a história, a cultura e a identidade esportiva local. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026 reconhece o Tiro de Laço como prática esportiva, cultural e tradicional e como Patrimônio Cultural Imaterial de Videira.
A proposta busca valorizar a importância histórica, social e cultural da modalidade, além de possibilitar o apoio do Poder Público a ações voltadas à preservação e divulgação das tradições campeiras.
Projetos do Executivo entram em primeiro turno
A pauta também conta com quatro projetos em primeiro turno, apresentados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 altera a Lei Complementar nº 0261/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), alienar bens imóveis para fins de habitação de interesse social e estabelece outras providências.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026, que abre crédito adicional para suplementação do orçamento vigente no valor de R$ 2,4 milhões. Os recursos são provenientes do superávit financeiro de recursos próprios e serão destinados ao reforço do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Conforme a proposta, os valores serão utilizados para garantir a continuidade dos serviços da pasta em 2026, incluindo ações como o programa Cata Bagulho, roçadas em áreas públicas, aquisição de combustíveis e lubrificantes, manutenção da frota, compra de materiais de limpeza, pedras brita, tubos de concreto e outras despesas necessárias ao funcionamento da secretaria.
Pavimentação entre Sede Etelvina e Imbuial está na pauta
Outros dois projetos do Executivo estão relacionados à pavimentação do trecho entre Sede Etelvina e Imbuial, com extensão de 5,69 quilômetros. O Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026 abre crédito adicional de R$ 3.557.937,50 para viabilizar a pavimentação por meio do programa Estrada Boa Rural, do Governo de Santa Catarina.
Os recursos são provenientes de uma operação de crédito com o Badesc, utilizando o provável excesso de arrecadação vinculado ao financiamento já autorizado pelo Legislativo. Também será analisado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2026, que prevê crédito suplementar de R$ 1.778.968,75 para a mesma obra de pavimentação. Nesse caso, os recursos correspondem à primeira parcela do repasse estadual, destinada à execução da obra.
A sessão desta terça-feira começa às 18h45, no Plenário da Câmara de Vereadores, com oito matérias previstas na Ordem do Dia.
Reportagem atualizada
