Os vereadores da Câmara de Videira se reúnem nesta terça-feira (1º), a partir das 18h45, para mais uma sessão ordinária. O encontro será realizado no Plenário da Câmara e terá três matérias em pauta.
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Durante a sessão, os parlamentares devem analisar uma moção de aplauso e dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Na sequência, está prevista uma sessão extraordinária para apreciar uma proposta relacionada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Moção reconhece atuação de médico
Entre as matérias da sessão ordinária está a Moção de Aplauso nº 23/2026, apresentada pelo vereador Rogério Pezzini (PL) e subscrita pelos demais parlamentares.
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A homenagem é destinada ao médico Marcelo Fabricius Andreani, em reconhecimento às mais de duas décadas de dedicação profissional.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2026, de autoria do Executivo. A proposta revoga a alínea “k” do artigo 1º da Lei nº 057/95, que trata da homologação de doações de áreas de terras para fins industriais no Distrito Industrial do Cinquentenário.
A alteração está relacionada à reversão de um terreno ao patrimônio municipal. Conforme a justificativa, a medida ocorre após o não cumprimento das obrigações previstas por parte da empresa beneficiária.
Imóvel será destinado à Associação Atlética Grêmio da Penha
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026, também encaminhado pelo Executivo.
A proposta autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso de um imóvel pertencente ao Município à Associação Atlética Grêmio da Penha (Agrepe).
O espaço abriga campo de futebol, vestiários e sede social. A medida busca regularizar a utilização do imóvel e garantir a continuidade das atividades esportivas e comunitárias desenvolvidas no local.
A proposta não prevê transferência da propriedade. O terreno continuará pertencendo ao Município de Videira.
Sessão extraordinária tratará do PPA
Após a sessão ordinária, os vereadores devem participar de uma sessão extraordinária. A reunião terá pauta exclusiva para a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2026.
A proposta, também de autoria do Executivo, altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Segundo a matéria, os ajustes são de natureza técnica e envolvem a correção da classificação de duas ações municipais. Uma delas está relacionada à reserva de recursos destinada às emendas individuais dos vereadores.
A outra alteração envolve a classificação de uma ação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Videira (Inprevid).
As mudanças previstas no projeto terão efeito a partir de 2027.
