A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 18, mais uma sessão ordinária. A pauta da reunião inclui seis projetos de lei em segundo turno e um projeto de resolução legislativa que poderá ser votado em turno único, caso conclua sua tramitação nas comissões.
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A sessão começa às 18h45 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara ou ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook. Essa iniciativa garante transparência e aproxima a comunidade das decisões legislativas.
Projeto de Resolução Legislativa em turno único
O Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, propõe alterações no Regimento Interno da Câmara.
O objetivo é aprimorar normas regimentais relacionadas ao processo legislativo orçamentário municipal e definir regras para emendas impositivas individuais.
Projetos de Lei em segundo turno
O Projeto de Lei nº 104/2025, da vereadora Jana Guedes (PDT), cria o “Programa Tem Saída”, voltado ao apoio de mulheres vítimas de violência doméstica.
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“O programa oferece atendimento psicossocial e jurídico especializado, capacitação profissional e prioridade em programas sociais e de habitação, garantindo acompanhamento contínuo até a autonomia da beneficiária.”
O Projeto de Lei nº 105/2025, do Executivo, institui o regime de adiantamento na administração municipal. A proposta moderniza a legislação local conforme a Instrução Normativa TC-33/2024, com medidas de transparência, sanções para irregularidades, uso de meios eletrônicos de pagamento e atualização de prazos.
O Projeto de Lei nº 106/2025, do vereador Marcos Both (MDB), amplia o alcance das doações voluntárias de usuários da Visan. Agora, instituições como Hospital Salvatoriano Santa Maria, Associação de Bombeiros Comunitários de Videira, Associação Família Down e Videira Futsal poderão receber os recursos.
O Projeto de Lei nº 107/2025, do Executivo, autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa GG Móveis e Serviços LTDA, localizada no Loteamento Luiz Domingos, incentivando o desenvolvimento econômico local.
O Projeto de Lei nº 108/2025, do Executivo, cede imóvel municipal de 74,02 m² à Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, garantindo a continuidade do serviço de necropsia em Videira.
Por fim, o Projeto de Lei nº 111/2025 abre crédito adicional especial de R$ 55 mil para implantar iluminação em LED no Estádio Municipal Luiz Leoni, modernizando o espaço esportivo da cidade.