Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (7), os vereadores de Caçador rejeitaram por ampla maioria o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria do prefeito Alencar Mendes (PL), que propunha o fim das emendas impositivas no município.
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A proposta do Executivo pretendia revogar os artigos 141 A a 141 C da Lei Orgânica Municipal, os quais garantem aos vereadores a possibilidade de destinar recursos a entidades que prestam relevantes serviços à comunidade. A matéria foi rejeitada em primeira votação por 12 votos contrários e apenas um favorável — do vereador Jonatas Maia (PL), líder do governo na Câmara.
A presença expressiva de representantes de entidades comunitárias pressionou os parlamentares a manterem as emendas, que são fundamentais para o financiamento de diversas ações sociais.
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O presidente da Câmara, Almir Dias (PSDB), declarou que as emendas deram certo e mostram resultados visíveis. Já o vereador Rubiano Schmitz (PP) ponderou que, embora compreenda o papel do Executivo na definição do orçamento, reconhece que as emendas permitem aos vereadores atenderem necessidades reais das comunidades.
O vereador Alcedir Ferlin (MDB), classificou a proposta como desrespeitosa, lembrando que as emendas foram aprovadas por unanimidade na legislatura anterior, com base na Constituição Federal.
Mesmo vereadores da base do governo, como Amarildo Tessaro (PSDB) e Fabiano Dobner (PL), se manifestaram contra o projeto, defendendo a importância das emendas para fortalecer o apoio às entidades. Também votaram contra os vereadores André Alves (MDB), Clayton Zanella (União Brasil), Werik de Moraes (MDB) e Neri Vezaro (MDB).
O único voto favorável foi do vereador Jonatas Maia, que justificou sua decisão como um “voto de protesto”, por entender que as emendas podem ser usadas com fins eleitoreiros e que o formato da destinação destes recursos deveria ser revisto.
A proposta pelo fim das emendas impositivas ainda irá à segunda votação na Câmara em 10 dias.
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