A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira (30), a partir das 18h45, mais uma sessão ordinária com cinco projetos de lei na pauta. As propostas poderão ser apreciadas em primeiro turno, desde que recebam parecer favorável das comissões permanentes, que se reúnem antes do início dos trabalhos legislativos.
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A sessão será aberta ao público no Plenário da Câmara e também poderá ser acompanhada ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube.
Centro de acolhimento para mulheres está entre os projetos
Um dos principais projetos em discussão é o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil no orçamento municipal.
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Os recursos serão destinados à reforma de um imóvel público onde será implantado um centro de acolhimento para mulheres em situação de violência, ampliando a rede de proteção e atendimento às vítimas no município.
Outro projeto do Executivo, o PL nº 72/2026, autoriza a concessão de remissão de créditos tributários referentes ao IPTU e à Taxa de Serviços Públicos (TSP) de 2026 para um contribuinte em situação de vulnerabilidade econômica. A medida foi baseada em parecer técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, após análise da condição socioeconômica do beneficiário.
Saúde e pavimentação também estarão em votação
Na área da saúde, os vereadores poderão apreciar o Projeto de Lei nº 73/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 564.072,46 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos, provenientes de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação de 2026, serão utilizados no custeio e na estruturação da atenção primária, da atenção especializada e de outras ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 75/2026, considerado estratégico para a infraestrutura do interior de Videira. A proposta autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 3.557.937,50 junto ao Badesc, por meio do Programa Estrada Boa Rural.
O financiamento será destinado à pavimentação da Estrada Municipal Rural VDR-406, que liga as comunidades de Sede Etelvina e Imbuial. A obra está orçada em aproximadamente R$ 13,6 milhões, sendo que mais de R$ 10 milhões serão investidos com recursos próprios da Prefeitura.
Projeto busca reconhecer empresas parceiras do município
Fechando a pauta, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria da vereadora Jana Guedes (PDT).
A proposta institui o Programa Empresa Amiga da Cidade, que pretende reconhecer empresas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social de Videira. Entre os critérios estão a geração de empregos, apoio a projetos nas áreas de educação, esporte, cultura e saúde, além da participação em iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município.
Caso aprovado, o programa prevê a concessão de certificado, selo de reconhecimento e divulgação institucional às empresas participantes.
