O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e propor medidas que aumentem a transparência dos salários da categoria.
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A comissão terá a tarefa de analisar e classificar todas as verbas recebidas por juízes, sejam remuneratórias ou indenizatórias, além de avaliar o impacto desses pagamentos sobre o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. O CNJ já identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
A iniciativa dá continuidade a ações adotadas recentemente para ampliar o controle sobre os rendimentos da magistratura. Em março, o STF restringiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, e, em maio, o CNJ instituiu um contracheque nacional padronizado para detalhar os ganhos dos juízes.
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Agora, o objetivo é mapear a realidade dos mais de 90 tribunais do país e construir uma proposta definitiva para a política remuneratória da magistratura. Segundo Fachin, a medida busca garantir transparência à sociedade e permitir que os cidadãos compreendam claramente quanto recebem os magistrados e quanto o Estado paga por esses serviços.
O grupo reunirá representantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, ampliando o debate para além da magistratura. Um relatório com as propostas deverá ser apresentado em até 180 dias.
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